O desembargador atendeu a um pedido da Defensoria Pública e determinou que a instalação dos medidores fique suspensa até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre o caso.
Na última segunda-feira (27), a Câmara Municipal de Manaus aprovou um projeto de lei que proíbe a instalação desses tipo de medidores na cidade por conta da poluição visual que isso provoca na capital amazonense, além de impedir o acesso do consumidor a leitura do consumo de energia.
A Amazonas Energia disse que foi informada da decisão da Justiça amazonense e que vai recorrer. Em nota, a empresa afirmou que o sistema é “comprovadamente seguro, havendo as ações judiciais acerca do mesmo sido extintas, com instalação autorizada pelo Governo Federal e lei impeditiva declarada inconstitucional por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal”.
Ainda no comunicado, a empresa diz que a decisão judicial está impactando diariamente nos clientes com ligações regulares e que novamente “permite um retrocesso no que diz respeito ao combate às perdas de energia elétrica”.
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