Relatório da APIB alerta para impactos da mineradora Belo Sun nas terras indígenas

Advogado indígena diz que grandes corporações se utilizam de seu poder econômico e forte influência política para fazer suas operações (Foto cedida por Todd Southgate)

Manaus (AM) – A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) lança nesta quinta-feira (29) um relatório técnico sobre o projeto da mineradora Belo Sun, na região da Volta Grande do Xingu, no Pará. O documento da organização apresenta dados preocupantes e aponta violações aos direitos dos povos indígenas e a legislação ambiental, entre eles os Juruna, os Arara, os Xipaia, os Xikrin e os Curuaia; além de comunidades tradicionais ribeirinhas e pescadores da Ilha da Fazenda, e de vilarejos locais como Galo, Ouro Verde e Ressaca. Comunidades camponesas, incluindo mais de 500 famílias já assentadas por meio de programas do governo federal voltados à reforma agrária, devem ser afetadas pelo projeto da mineradora, que quer extrair ouro na região.

O relatório de 27 páginas, intitulado “Mina de Sangue”, é divulgado em um contexto político em que empresas mineradoras do país se fortalecem e se  movimentam para terem seus empreendimentos aprovados no governo Lula. Para lideranças indígenas, Lula, ao mesmo tempo em que combate o garimpo em seus territórios, não têm dado a mesma resposta para o avanço das mineradoras, que têm forte apoio do agronegócio. Em março passado, deputados e senadores lançaram a Frente Parlamentar de Mineração, com o acréscimo da palavra “sustentável” para dar um tom de preocupação ambiental.

A Belo Sun Ming Corporation, como é sua designação completa, é uma subsidiária brasileira controlada pelo banco Forbes & Manhattan, do Canadá, que desenvolve projetos de mineração em várias partes do mundo. O banco também controla a empresa Potássio do Brasil, que tem projeto de mineração em terras indígenas do povo Mura, no Amazonas.

O relatório apresentado pela APIB indica que a mineradora estaria atuando para “silenciar as discussões acerca do empreendimento, inviabilizando a realização de fóruns e audiências públicas, inclusive mediante intimidação”. A organização indígena também diz que a mineradora vem praticando “abuso do poder econômico”.

O documento diz que a mineradora adquiriu pelo menos 2.700 ha de terra em lotes da reforma agrária de maneira ilegal. A Belo Sun também teria contratado, segundo a APIB, uma empresa de segurança armada para atuar no local, que vinha intimidando e ameaçando a população da Volta Grande do Xingu, “limitando o direito de ir e vir dessas pessoas, impedindo-as de acessar áreas públicas que antes eram utilizadas para caça, pesca, extrativismo e lazer”, descreve.

Ainda de acordo com a APIB, a mineradora é acusada de violações aos Direitos Fundamentais dos Povos Indígenas, desrespeitando Tratados Internacionais como a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que delibera sobre a obrigatoriedade de consulta dos Povos Indígenas na hipótese de realização de projetos de exploração dos recursos existentes em suas terras.

O coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Maurício Terena, explica que grandes corporações vêm se utilizando de seu poder econômico e forte influência política para entrar em territórios indígenas para fazer suas operações. “Ocorre que muitas dessas operações são feitas sem o devido licenciamento ambiental, sem a devida consulta livre, prévia, informada, causando um impacto local nos modos tradicionais dessas populações indígenas e também, na questão da saúde, segurança, alimentação, porque esses empreendimentos têm um impacto não só ali onde ele está instalado”, disse o advogado em entrevista à Amazônia Real.

Para o coordenador jurídico, os impactos de Belo Sun se somarão aos efeitos já conhecidos trazidos pela hidrelétrica de Belo Monte, empreendimento construído nos governos petistas de Luiz Inácio da Silva, em seus primeiros mandatos, e de Dilma Rousseff. Em 2022, Lula chegou a dizer que não se arrependia de Belo Monte.

“É importante salientar que os impactos de Belo Sun serão somatizados aos impactos de Belo Monte. Ou seja, a situação é de desarranjo social que já existe devido aos impactos de Belo Monte já tenderão a piorar, pois Belo Sun está ali na mesma região e provavelmente irá contribuir para que as mazelas sociais e socioambientais aumentem. É importante consignar que Belo Monte foi um dos maiores empreendimentos que trouxe uma perspectiva de violação dos direitos humanos daquela região”, disse o advogado indígena. “Se o governo petista pudesse fazer esse balanceamento olhando para a perspectiva socioambiental de direitos humanos, esse empreendimento não teria saído do papel”.

História se repetindo

Organizador do relatório “Mina de Sangue”, Maurício Terena destacou que Belo Monte foi um empreendimento “extremamente atropelado”, semelhante ao que está acontecendo agora com a mineradora Belo Sun. “Não estão sendo respeitados os trâmites e os procedimentos administrativos, seja por parte do Ibama, seja por parte da Funai. A gente está vendo essa história se repetir em Belo Sun”, dispara Maurício, lembrando que o empreendimento encontra-se suspenso devido a uma decisão da justiça.

“É fundamental que a sociedade civil, dentro desse contexto de mudança climática e também violação do meio ambiente, se mobilize nesse sentido e esse relatório vem justamente trazer os povos indígenas para a centralidade do debate sobre mineração no Brasil, porque esse debate é por vezes feito à revelia desses povos, que sistematicamente têm seus direitos violados”, disse ele.

Para Maurício Terena, o governo Lula ainda carrega as suas contradições políticas seja no discurso ou na própria ação política em si. “É importante consignar que a Constituição Federal veta o garimpo dentro de terras indígenas e em algumas partes em determinados pontos focais, em especial, Yanomami, o governo federal tem combatido o garimpo ilegal”, diz, lembrando que existem ainda outras terras indígenas que sofrem com a mineração, como é o caso do povos Munduruku e Caiapó, no Pará e Mato Grosso.

Para o diretor da APIB, um modo de pressionar as autoridades contra Belo Sun, é fazer uma grande movimentação social dos povos indígenas. “E também lançar iniciativas como essa, um relatório que descreve de maneira pormenorizada os riscos que esses grandes empreendimentos têm dentro das terras indígenas”, assinala.

Maurício Terena aponta que muito se fala sobre os povos indígenas serem acusados de “atrasar” o desenvolvimento econômico do país. “Mas é importante consignar que esse desenvolvimento econômico não deve ser às custas da violação do meio ambiente, do direito à vida, das garantias fundamentais. É importante que esses empreendimentos estejam alinhados com toda uma política estruturada de proteção dos direitos humanos e acima de tudo do meio ambiente”, opina.

Para a APIB é hora de lembrar que dentro do contexto de mudanças climáticas, o que se quer é que “a matriz desenvolvimentista ou neodesenvolvimentista, que carrega consigo uma perspectiva neocolonial, seja mudada para os valores e princípios do século 21”, finaliza.

A reportagem da Amazônia Real contatou a Belo Sun para que a mineradora pudesse responder a respeito das denúncias presentes no relatório apresentado pela  Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e aguarda a resposta. Quando ela for enviada, será publicada nesta reportagem.

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