Projeto propõe indenizar vítimas de acidentes causados por buracos em Manaus

Tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM) um projeto de lei que cria a Política Municipal de Indenização Simplificada, garantindo reparação a motoristas e pedestres que sofrerem danos por falhas na infraestrutura urbana, como buracos, sinalização deficiente e problemas de drenagem.

De autoria dos vereadores Capitão Carpe (PL) e Sargento Salazar (PL), a proposta estabelece pagamento de indenizações por prejuízos materiais — como avarias em veículos, despesas com guincho — e também danos pessoais, incluindo lesões físicas, danos morais, psicológicos e casos de morte, com reembolso de despesas funerárias e compensação a dependentes.

Segundo a justificativa, o PL se baseia no artigo 37, §6º, da Constituição Federal, que determina a responsabilidade do Estado por danos causados pela omissão na prestação de serviços públicos, independentemente de culpa.

“O objetivo é garantir acesso rápido ao ressarcimento, sem necessidade de processo judicial. O cidadão só precisa comprovar três pontos: a omissão do poder público, o dano sofrido e a relação entre ambos”, explicou o advogado Wellington Lima, que detalhou os documentos exigidos, como fotos do local, boletim de ocorrência e orçamento do conserto.

A proposta prevê prazo de 30 dias para análise dos pedidos. Se não houver resposta nesse período, o silêncio será interpretado como aprovação, condicionada à conferência da documentação apresentada. A gestão do processo ficará sob responsabilidade da Seminf e da Procuradoria Geral do Município, que deverão criar um sistema digital para acompanhamento das solicitações.

Risco maior entre motociclistas
Para o especialista em trânsito Rafael Cordeiro, a medida é essencial diante do aumento de acidentes envolvendo motociclistas, grupo que responde por 47% das mortes no trânsito em Manaus.

“É preciso que se identifique e corrija trechos perigosos antes que acidentes graves aconteçam. Os motociclistas são o grupo que concentra 47% das mortes no trânsito da capital em 2025, segundo dados do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU). As quedas de moto, especificamente, tiveram aumento alarmante de 366% no período de 1º de janeiro e 17 de junho deste ano”, ressaltou o especialista.

Ele reforça que, além da indenização, é preciso investir em fiscalização, engenharia e educação no trânsito, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro.

Recuperação de malha viária
Para mitigar possíveis acidentes, a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), afirma que já recapeou mais de 3.500 ruas e fez intervenções asfálticas em outras 6 mil vias desde o início da gestão.

“O verão amazônico intensificou os trabalhos, com mais de 100 vias recuperadas na última semana, baseando-se em mapeamento técnico e demandas da população. Temos frentes emergenciais e manutenção constante do sistema de drenagem para prevenir alagamentos também são realizadas”, informou a pasta.