Prefeitura de Manaus quer garantir construção novas moradias no Programa Minha Casa Minha Vida

O prefeito de Manaus, David Almeida enviou à CMM (Câmara Municipal de Manaus) nesta quinta-feira (27) um projeto de lei para doar terras do município para a Caixa Econômica Federal construir moradias no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal. Os lotes estão localizados nas zonas norte, leste e oeste da capital amazonense.

De acordo com o projeto, serão doados seis lotes que totalizam uma área de aproximadamente 114,5 mil metros quadrados. Quatro deles estão no bairro Lago Azul, atrás do conjunto Viver Melhor, um está no Tarumã-Açu e um no bairro Jorge Teixeira.

Os imóveis serão transferidos para o Fundo de Arrendamento Residencial, programa do governo federal que financia a construção de unidades habitacionais para famílias de baixa renda.

“Os referidos imóveis serão utilizados exclusivamente no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e constarão dos bens e direitos integrantes do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), posto que serão doados ao FAR, vinculado à Caixa Econômica Federal para fins de implantação de projeto habitacional de interesse social”, diz a justificativa do projeto.

A propositura prevê a anulação da doação se a Caixa Econômica Federal não construir as moradias. “Caso não se de aos imóveis a destinação indicada nesta Lei, à doação será considerada nula de pleno direito”, diz outro trecho da justificativa.

Ao pedir a aprovação do projeto, o prefeito afirmou que o objetivo é resolver problemas relacionados ao déficit habitacional. Manaus, segundo o IBGE (Censo 2022), tem 348 mil domicílios ocupados em aglomerados subnormais que representa 53,38% de domicílios ocupados.

“Manaus ganhou mais de 261.533 habitantes (14,5%) nos últimos doze anos, registrando o maior crescimento populacional entre todos os municípios brasileiros”, justificou o prefeito.

Leia a íntegra do projeto de lei clicando aqui.

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