No MPAM, aprovados no concurso da CMM pedem homologação parcial do certame

Aprovados no concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizaram, na manhã desta sexta-feira (16/5), manifestação em frente à sede do Ministério Público do Amazonas (MPAM), pedindo a reavaliação da recomendação do órgão que motivou a anulação integral dos três editais do certame, realizado em 2024, com vagas para cargos de níveis Médio e Superior.

Esta é a segunda vez que os aprovados se articulam e procuram autoridades. No último dia 5 deste mês, eles estiveram na CMM, onde apontaram que a decisão da Casa Legislativa de anular o concurso foi “precipitada, desproporcional e sem base fática concreta” e prejudicou mais de 300 candidatos.

No MPAM, a Comissão dos Aprovados protocolou um novo requerimento solicitando a homologação parcial do concurso, especificamente para os cargos de nível Médio e Superior previstos nos Editais nº 001 e nº 002, que não foram alvo de denúncias ou apontamentos de irregularidade.

A proposta prevê que cargos como Procurador e Médico, citados em questionamentos jurídicos, sejam tratados separadamente em eventual novo concurso.

Conforme os aprovados, a ação ocorre após diálogo com o presidente da Câmara, vereador David Reis (Avante), que se comprometeu a acatar qualquer nova recomendação do MPAM.

“A mobilização é fruto do diálogo estabelecido com o presidente da Câmara, vereador David Reis, que, na semana passada, recebeu os aprovados após manifestação na galeria da Casa Legislativa. Na ocasião, ele afirmou que qualquer nova recomendação do MP ou decisão judicial sobre o concurso seria imediatamente acatada pela presidência da CMM”, afirmam em nota enviada à imprensa.

O novo requerimento foi formalmente entregue hoje ao promotor Armando Gurgel, responsável pelo caso. Os aprovados também foram recebidos pela subprocuradora-geral de Justiça em exercício, que reafirmou o compromisso da instituição com o direito de petição e garantiu análise do pedido.

Apoio
Também estiveram presentes no ato o presidente do Sindicato dos Servidores Efetivos do Legislativo Estadual e Municipal (Sindlegisam), Dr. Flávio Aleixo, e o vereador Rodrigo Guedes (PP).