Trabalhadores com vínculo formal tinham até o dia 28 dezembro, como prazo final para retirar o abono salarial PIS/Pasep do ano de 2023, correspondente ao ano-base de 2021.
Não efetuando o saque dentro deste prazo, isto é, PIS atrasado, os valores foram revertidos para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Segundo informações divulgadas pela Caixa Econômica Federal, existe um total de 84,5 mil trabalhadores que não realizaram o saque de seus benefícios, representando um montante de R$ 71,1 milhões à espera de resgate.
Estabelecido em 1990, o abono salarial serve como um suporte financeiro destinado aos trabalhadores de baixa renda. São elegíveis para receber o abono aqueles que atuaram sob regime de carteira assinada por, no mínimo, 30 dias para um empregador de natureza jurídica, com remuneração não excedendo dois salários mínimos, durante o ano-base considerado.
Para ter acesso ao benefício, é imprescindível que o empregador tenha reportado os dados do empregado de maneira precisa na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), além da necessidade de o trabalhador estar inscrito no PIS/Pasep por um período mínimo de cinco anos. Categorias como trabalhadores domésticos, que são contratados por pessoas físicas, não se qualificam para o recebimento do abono.
O cálculo do valor do abono para 2023 levou em conta o tempo de serviço registrado em carteira durante o ano de 2021. Para cada mês de trabalho, o benefício corresponde a R$ 108,50, considerando-se mês integral aqueles com 15 dias ou mais de trabalho. Aqueles que completaram 12 meses de trabalho formal no ano-base recebem um valor equivalente ao salário mínimo vigente, que é de R$ 1.302.
Para aqueles que não realizarem o saque até o prazo limite, existe a possibilidade de recuperação do valor mediante a abertura de um processo administrativo junto ao Ministério do Trabalho.
Os pagamentos do abono do Programa de Integração Social (PIS) são efetuados pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores de empresas privadas, enquanto os beneficiários do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) recebem pelo Banco do Brasil.
Para verificar a elegibilidade ao benefício, o trabalhador pode utilizar o aplicativo da Carteira Digital de Trabalho.
Veja o valor dos benefícios que serão alterados em 2024 com o novo salário mínimo:
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