MPF cobra indenização de R$ 4 bilhões as vítimas da crise do oxigênio

O Ministério Público Federal (MPF) intensificou a ofensiva judicial para acelerar o pagamento de indenizações às vítimas da crise do oxigênio em Manaus, que ocorreu em janeiro de 2021 e completou 5 anos nesta quarta-feira (14/1). O procurador da República Igor Jordão afirmou que a ação civil requer uma indenização total de R$ 4 bilhões, divididos entre R$ 1,6 bilhão para danos individuais homogêneos e R$ 2,4 bilhões por danos sociais e morais coletivos.

O MPF tenta firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a União, o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus, ao mesmo tempo em que cobra julgamento definitivo da ação civil pública que apura a responsabilidade dos três entes.

Segundo o procurador da República, a medida busca encurtar o caminho para a reparação das famílias: “O que buscamos é que os órgãos públicos reconheçam sua responsabilidade, formalizem desculpas e iniciem reparações financeiras, além da construção de espaços de memória coletiva”, afirmou.

Conforme Igor Jordão, a ação pede reparação simbólica, sem caráter criminal: “Uma decisão provisória já determinou que União, Estado e Município identifiquem as vítimas e ofereçam programas de assistência psicossocial. No entanto, essa demora compromete o direito à memória, à verdade e à justa indenização de vítimas e pessoas que perderam seus familiares”, disse.

Alertas ignorados
Embora o colapso da rede pública de saúde do Amazonas tenha atingido seu ápice em 14 de janeiro de 2021, o MPF precisou acionar a Justiça Federal em 2025 para obrigar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) a entregar relatórios sigilosos. Esses documentos confirmam que o governo federal tinha ciência do risco iminente de desabastecimento.

“Os documentos mostram que o governo federal foi alertado, ainda em 28 de dezembro de 2020, sobre o risco de falta de oxigênio no Amazonas. Mesmo assim, o colapso ocorreu em 14 de janeiro de 2021, quando hospitais ficaram sem cilindros para atender pacientes. Só em janeiro daquele, o número de mortes em janeiro foi muito superior ao dos meses anteriores”, ressaltou Igor Jordão.

Para reforçar a ação, o MPF anunciou que irá protocolar novos documentos na Justiça Federal, sustentando que União, Estado e Município tinham ciência prévia da crise. O órgão também pediu que o diretor-geral da Abin seja obrigado a entregar os relatórios em até 48 horas, sob pena de multa diária e responsabilização.

Retratação às vítimas
Os órgãos também solicitam, em caráter liminar, que os governos reconheçam imediatamente a responsabilidade pela crise, com a publicação de pedido público de desculpas às vítimas e familiares.

Além das indenizações, a ação cobra a adoção de mecanismos da Justiça de Transição, como audiências públicas, a construção de memoriais físicos e virtuais em homenagem às vítimas e a criação de programas permanentes de apoio às famílias.

“A aceleração desse processo é essencial para garantir que a tragédia não seja esquecida e que as vítimas e seus familiares tenham acesso efetivo à reparação, à memória e à verdade sobre um dos episódios mais graves da pandemia no Amazonas”, declarou o procurador.