Mesa Diretora da CMM propõe reajuste para comissionados dos gabinetes

Tramita na Câmara Municipal de Manaus o Projeto de Lei n.º 43/2026, de autoria da Mesa Diretora, que propõe o reajuste nos salários dos Assistentes Parlamentares Comissionados (APCs) lotados nos gabinetes dos 41 vereadores.

A proposta é assinada pelo presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), e pelos demais membros da Mesa Diretora. Caso aprovada, a nova tabela substitui a redação anterior da Lei nº 539/2023, que fixava vencimentos entre R$ 1.518 e R$ 2.500.

Segundo a justificativa, a medida é necessária para adequar os vencimentos dos assessores ao novo salário-mínimo nacional de R$ 1.621, em vigor desde 1º de janeiro de 2026.

Com a mudança, os cargos que tinham valores abaixo do novo piso passam a ter vencimentos reajustados. Os salários-base variam agora entre R$ 1.621 (APC-1) e R$ 2.500 (APC-10). A Câmara conta atualmente com 1.848 comissionados nomeados.

Apesar dos valores-base relativamente baixos, a remuneração final pode ser ampliada por meio de gratificações. Em alguns casos, os adicionais chegam a dobrar ou triplicar o valor inicial.

Justificativa
Na justificativa, a Mesa sustenta que tem competência regimental para propor a criação e fixação da remuneração dos cargos da Casa. Conforme o texto, a atualização reafirma o compromisso com os direitos dos servidores do parlamento.

Se aprovado em plenário, o projeto revogará a tabela anterior e consolidará os novos valores na estrutura administrativa da CMM.

Assessores
Pela legislação vigente, cada gabinete pode ter entre 20 e 50 APCs, custeados pela verba mensal de R$ 98 mil destinada à assessoria parlamentar.