O auxílio-alimentação dos servidores não-efetivos de Manaus será mantido em folha de pagamento. O anúncio foi feito pelo prefeito de Manaus, David Almeida, na manhã desta quinta-feira (29), após protesto de professores contra alteração do recebimento do benefício em dinheiro, no contra-cheque, para cartão individual.
A revogação da decisão, que começaria a valer em julho, atinge servidores que ocupam cargos em comissão e os admitidos pelo Regime de Direito Administrativo (RDA) e pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
“O auxílio-alimentação vai continuar sendo pago em pecúnia, na conta dos servidores, como sempre foi. Estou revogando a questão do cartão. A ordem está dada e determinada”, declarou Almeida durante evento da Secretaria Municipal de Administração (Semad).
Na quarta-feira (28), professores e pedagogos da rede municipal de ensino protestaram, em frente à Câmara Municipal de Manaus (CMM) contra mudança. A categoria também ocupou a galeria do poder legislativo. De acordo com o Sindicado dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom Sindical), a mudança penalizaria profissionais da educação da zona rural da capital.
Aprovação do novo valor
O ato da categoria foi realizado no mesmo dia em que, os vereadores deliberaram o Projeto de Lei (PL) n° 380/2023, que ajusta o valor do auxílio-alimentação mensal para R$ 528 e prevê a concessão de suplementar diária de R$ 24 para o servidores que trabalharem aos sábados, domingos e feriados. Os servidores receberão o valor com a correção de 9%, além do retroativo a junho.
A proposta de autoria do Executivo Municipal ainda será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.
Ao todo, a prefeitura possui 33.927 servidores. Desse total, 24.418 são efetivos, 7.061 RDAs e 256 celetistas. Outros 2.237 ocupam cargos comissionados na estrutura administrativa do município.
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