Vereadores querem aumentar emendas individuais e reduzir verba de bancada na CMM

Vereadores apresentaram uma proposta para aumentar os valores das emendas parlamentares individuais na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O projeto, protocolado na última quinta-feira (7/5), pelo vereador Paulo Tyrone (Democrata), também prevê a redução das emendas de bancada como forma de compensação, sem alterar o percentual total reservado às emendas parlamentares no orçamento municipal.

A proposta altera a Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) e já conta com assinatura de mais da metade dos vereadores da Casa.

Pelo texto, as emendas individuais passarão de 1,2% para 1,55% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município, passando do valor atual de R$119.991.456,00 para R$154.988.964,00, representando um aumento de 29,17%.

Já as emendas de bancada serão reduzidas de 1% para 0,65%, saindo de R$99.992.880,00 para R$64.995.372,00, representando queda de 35%.

Redistribuição de recursos

Segundo a justificativa apresentada por Paulo Tyrone, a medida não representa aumento de despesas públicas, mas apenas uma redistribuição interna dos recursos já previstos no orçamento.

“Trata-se, portanto, de uma medida de reorganização interna dos recursos, com maior racionalidade e eficiência”, afirma o parlamentar no documento.

O projeto também sustenta que o aumento das emendas individuais fortalece a atuação dos vereadores diretamente nas demandas das comunidades.

“A ampliação das emendas individuais fortalece o papel do vereador enquanto legítimo representante da população, permitindo que as demandas reais das comunidades, muitas vezes urgentes e específicas, sejam atendidas com maior agilidade e precisão”, argumenta.

Na justificativa, Tyrone afirma ainda que a mudança aproxima o orçamento público das necessidades da população e amplia a capacidade de resposta dos parlamentares.

Por outro lado, a proposta reduz a fatia destinada às emendas de bancada, que são apresentadas coletivamente pelos grupos parlamentares. Segundo o autor, a intenção é evitar concentração excessiva de recursos em iniciativas que nem sempre refletem prioridades imediatas da população.

“A nova modelagem privilegia a descentralização, a equidade na distribuição dos recursos e a efetividade das políticas públicas”, diz o texto.

O projeto também cita a Emenda Constitucional nº 126/2022, que fortaleceu o modelo de orçamento impositivo no país, como base para a proposta apresentada na CMM.

Tramitação

A matéria ainda deverá tramitar nas comissões da Câmara antes de ser votada em plenário.