Cientistas políticos avaliam que a eleição do deputado Roberto Cidade (União Brasil) para o terceiro mandato consecutivo como presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) fere o princípio republicano da alternância de poder e pode ser questionada judicialmente.
“(Os deputados) Estão indo contra o princípio republicano de alternância do poder, quando fazem esse gesto de reconduzir o presidente, que mal iniciou o seu segundo mandato na Mesa Diretora. É um recado claro que o patrimonialismo, o antirrepublicanismo ainda é muito forte na cultura política do estado”, ressaltou o cientista político Carlos Santiago.
Santiago acredita que a eleição será questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), se for analisada a recondução do presidente e as mudanças. “Quando analisada a recondução dos presidentes do Senado e Câmara, o STF decidiu que não se pode reconduzir para um terceiro mandato dos presidentes das casas legislativas. Tudo isso será objeto de questionamento, caso a Procuradoria mova ações nesse sentido”, afirmou.
Na avaliação do cientista político Helso Ribeiro, no aspecto legal, é uma decisão interna que foi legitimada por unamidade dos parlamentares presentes, mas do ponto de vista republicano, o mais comum é que haja troca de dirigentes em uma casa parlamentar.
“Causa espanto ver essa votação. Mas, o resultado traça um pouco do panorama: Não houve chapa de oposição e os novatos, que foram preteridos, também votaram favoravelmente”, disse.
Questionamento
Em fevereiro deste ano, o Partido Social Brasileiro (PSB) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma mudança similar feita na Assembleia Legislativa do Tocatins. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7350, o partido argumenta que a Emenda 11/2022 antecipa em dois anos a eleição de segundo biênio para os cargos da Mesa, já que é realizada na mesma sessão legislativa da eleição para o primeiro biênio, em 1° de fevereiro.
O partido sustenta que a mudança compromete o princípio democrático da contemporaneidade das eleições. Para a legenda, o processo eleitoral deve ocorrer em tempo oportuno, a fim de refletir o contexto político-social em cada período e garantir a representatividade do grupo político majoritário naquele momento, observada a rotatividade entre parlamentares.
Entenda o caso
Na noite dessa quarta-feira (12), o deputado Roberto Cidade (União Brasil) foi eleito para o terceiro mandato consecutivo como presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), por unanimidade, para o Biênio 2025-2027, nesta quarta-feira (12).
A recondução foi feita após alterações na Constituição Estadual e no Regimento Interno da Casa, que permitiram a realização da eleição da mesa diretora com dois anos de antecedência. Cidade foi reeleito em fevereiro deste ano e será o primeiro parlamentar em mais de uma década a liderar a Aleam por três mandatos consecutivos.
Discursos
Durante discurso nesta quinta-feira (13), Roberto Cidade afirmou que a votação foi uma demonstração de confiança dos parlamentares nele e que irá honrar a decisão. Além disso, o parlamentar justificou que e eleição foi legítima.
“Temos uma Procuradoria firme e temos uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que modulou que todas as assembleias podem ter uma recondução ou no primeiro biênio, no segundo, de um mandato para o outro. Então, estamos aptos a ser candidatos e fizemos uma eleição legítima. Com certeza irá dar mais planejamento, mais estrutura para que essa Casa possa contribuir para o nosso principal patrão: o povo do Amazonas”, justificou o parlamentar.
O decano Sinésio Campos (PT) disse que os 23 votos em Cidade e na mesa diretora legitima a nova gestão e principalmente o lado legal, constitucional.
“Em nenhum momento teve açodamento. Todos os legisladores de primeiro, segundo, terceiro, quatro tomaram conhecimento quando aprovamos a PEC, foi dado o prazo”, afirmou. “A chapa foi discutida e consensuada e houve oportunidade de algum candidato que fosse avulso”, completou. Na avaliação de Sinésio, deixar a eleição para o segundo biênio “é contaminar pelo processo eleitoral”.
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