TCE-AM multa ex-prefeito de Tonantins por empregar filhos e irmão

Durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (11), o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Tonantins em 2015, Simeão Garcia do Nascimento, em R$20 mil pela prática de nepotismo no tempo em que esteve frente à prefeitura do município.

O Tribunal realizará, ainda, uma Tomada de Contas Especial para apurar o dano público causado e apontar os responsáveis que deverão devolver os valores.

Após receber denúncia pela Ouvidoria do TCE-AM, o relator do processo, conselheiro Mario de Mello, apurou que o ex-prefeito da Tonantins contratou o irmão, Francisco Garcia do Nascimento, e os filhos Eliton Gomes Nascimento e Everson Gomes Nascimento, para trabalhar durante a gestão.

Tais contratações são irregulares por se enquadrarem como nepotismo em órgãos públicos.

Além da prática de nepotismo, Simeão Garcia do Nascimento também foi responsável pela contratação de “servidores fantasmas”, que não compareciam ao serviço designado no ato da contratação.

No relatório foi apontado que Jean Faia Garcia, contratado pela prefeitura da época recebendo salários de R$2 mil mais gratificações, na verdade era estudante de administração na cidade de Manaus.

O relatório dos órgãos técnicos apontou que o funcionário esteve cursando as aulas normalmente na capital, e ainda assim, recebeu seus vencimentos pela Prefeitura de Tonantins.

De acordo com o relatório, tal cenário torna inviável um exercício efetivo de trabalho na Prefeitura de Tonantins, conforme foi contratado.

Pelo indício de ser um “servidor fantasma”, a Secretaria de Controle Externo do TCE-AM vai instaurar uma tomada de contas especial para apurar os valores do dano financeiro causado à administração pública, e apontar os responsáveis pelo pagamento.

A sessão foi conduzida pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Érico Desterro.