Brasília – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que o governo federal só divulgue em 5 de janeiro se vai permitir a vacinação contra a Covid-19 para crianças de 5 a 11 anos de idade.
Ministro Ricardo Lewandowski flexibilizou prazo para que Executivo apresente plano (Foto: Nelson Jr/STF)
Na última sexta-feira (17), Lewandowski tinha dado 48 horas para que o Executivo respondesse se seguiria a recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que liberou o uso da vacina da Pfizer ao público infantil.
No entanto, o ministro flexibilizou o prazo após a AGU informar que o governo vai realizar uma consulta pública entre os dias 23 de dezembro e 2 de janeiro para coletar a opinião da sociedade e, então, decidir se autoriza a imunização contra a Covid-19 em crianças.
“A União tem adotado as providências cabíveis para uma decisão segura e responsável a respeito da extensão da campanha de imunização para esse público-alvo”, disse a AGU, em ofício encaminhado ao STF no domingo (19). O resultado da consulta pública será divulgado em 4 de janeiro.
Segundo a AGU, o governo também vai consultar a Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid-19 (CTAI – COVID) sobre a vacinação em crianças. Em parecer divulgado no sábado (18), a Câmara opinou de forma favorável à permissão para que crianças sejam vacinadas contra a Covid-19.
Segundo a CTAI-COVID, “os benefícios (da vacinação) são muito maiores do que os riscos, pilar central de avaliação de qualquer vacina incorporada pelos diversos programas de vacinação, seja no Brasil ou no mundo”.
“A CTAI COVID-19 espera que o Ministério da Saúde acate o posicionamento obtido por unanimidade e defina as estratégias para a operacionalização mais adequada da vacinação desse grupo etário, a fim de alcançar a maior cobertura, no menor tempo possível”, destacou o órgão.
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