Sem-terra é assassinado no Tocantins

Militante já ameaçado no passado volta à sua terra no conflagrado Bico do Papagaio e é executado a tiros na frente da namorada; no Pará, julgamento condena mais um pela morte de outro sindicalista rural. Na imagem acima, Raimundo Nonato Oliveira, o Cacheado (Foto: Arquivo pessoa).

Na madrugada de terça-feira (13), o trabalhador rural Raimundo Nonato Oliveira, mais conhecido como Cacheado, foi executado a tiros por dois homens encapuzados que invadiram sua casa na cidade de Araguatins (TO). As cenas foram presenciadas pela namorada. Ameaçado por pistoleiros da área, Cacheado chegou a abandonar a região. Decidiu voltar à luta, e tudo parecia que havia se apaziguado para o seu lado, sem novas ameaças. A Polícia Civil do Tocantins informou que a equipe da 11ª Delegacia de Polícia de Araguatins investiga o caso, que se encontra na fase de levantamento das informações. 

“Após vários anos, retornou à militância e para a cidade de Araguatins, mas não havia mais se envolvido em ocupação de terra ou enfrentamentos contra o latifúndio. Só que a região do Bico do Papagaio é extremamente violenta, então, ele era uma pessoa muito vigiada por seu histórico de lutas”, afirma Antônio Marcos Nunes Bandeira, dirigente do setor de Direitos Humanos do Movimento do Sem-Terra (MST) de Tocantins. 

Cacheado iniciou sua luta social ainda na juventude, nas comunidades Eclesiais de Bases, participando da Pastoral da Juventude Rural (PJR) da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Em 2000, começou a integrar o MST, colaborando com movimentos sindicais e nos partidos políticos do PT, PCdoB e Psol. Chegou a ser criminalizado e perseguido por latifundiários e grileiros de terras públicas do Bico do Papagaio. Entre 2000 a 2015, sofreu diversas tentativas de assassinato. Raimundo dizia ter presenciado, quando criança, o assassinato de seu pai por pistoleiros contratados por latifundiários, fato que o impulsionava a lutar pela reforma agrária.

Uma dúvida que paira no ar sobre a morte do militante é se ela tem a ver com o passado de Cacheado, que já sofreu muita perseguição e ameaças, ou por estar numa região historicamente conflagrada. “Atualmente, o MST na região do Bico do Papagaio vivencia uma investida por parte dos latifundiários, por parte dos órgãos de Segurança Pública e até mesmo por parte do Poder Judiciário, o que a nosso ver, contribui para motivar ocorrência de crimes dessa natureza”, afirma em nota o MST.

Na nota, o MST de Tocantins afirma que, durante o período do governo Jair Bolsonaro (PL), as ações de criminalização e risco de assassinatos de sem-terra, “ficaram muito evidentes, se acirrando, ainda mais, no período eleitoral e pós-eleições”.

Julgamento no Pará

Em novembro de 2000, na região sudeste do Pará, Dezinho, como era conhecido José Dutra Costa, foi assassinado na porta de sua casa com três tiros. Também na última terça-feira (13), o Tribunal do Júri na capital em Belém condenou Rogério de Oliveira Dias, como um dos intermediários do assassinato do sindicalista rural, a uma pena de 16 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado.

Além de Rogério Dias, o seu primo Igoismar Mariano também foi apontado como “intermediário” no crime. Quem disparou os tiros contra Dezinho foi o pistoleiro Welington de Jesus, irmão de Rogério. Na época, foi decretada a prisão preventiva de Rogério, mas ele conseguiu fugir, sendo  preso 20 anos depois, pela polícia de Minas Gerais, onde ele estava se escondendo.

O primeiro a ser condenado pela morte de Dezinho foi o pistoleiro Wellington de Jesus, sentenciado a 29 anos de prisão,  em 2007. Pouco mais de sete anos preso, ele foi autorizado pela Justiça paraense a passar um final de ano em casa, mas nunca mais retornou. Instituições da sociedade civil alegam que a polícia paraense não fez ações efetivas para recapturar o assassino, que continua foragido, assim como Igoismar Mariano. 

Já o acusado de ser o mandante do assassinato do sem-terra Dezinho, o fazendeiro Décio José Barroso Nunes, foi condenado a 12 anos de prisão, mas até hoje aguarda o julgamento em liberdade. 

Dezinho, como era chamado por familiares e amigos, era conhecido por sua atuação enquanto sindicalista rural, sobretudo, em Rondon, município paraense onde morava. Era um defensor de direitos humanos, que ao lado de sua companheira, Maria Joel, lutava pelo direito à terra, contra o latifúndio na região. 

O advogado Marco Apolo Santana Leão, da Sociedade Paraense de Defesa dos Direito Humanos (SDDH), defensor da vítima, acredita que a sentença foi justa e afirma que a família do sindicalista espera que Rogério Dias cumpra a pena. Ele já chegou a ficar preso por dois anos. Marco Apolo demonstrou preocupação com a questão dos dois foragidos e pelo fato de o mandante do crime ainda não estar cumprindo sentença. “Muitas injustiças ainda precisam ser corrigidas e a nossa preocupação com os crimes ocorridos nos campos é que a impunidade não prevaleça”, afirma.

Quem também participou na defesa de Dezinho foi o advogado José Batista Gonçalves Afonso, da CPT paraense (CPT-PA), que acredita que para ser feita justiça e que todos os envolvidos no crime devem estar cumprindo sentença. Ele também relembra a importância de outros casos de assassinatos de sem-terra serem julgados, já que “na maioria absoluta dos casos desta natureza, os mandantes continuam sem punição e certamente organizando outros crimes”, alega. 

Para a viúva de Dezinho, Maria Joel, o resultado do júri foi uma pequena vitória, mas ainda não considera que a justiça foi totalmente feita pela morte do seu marido. Ela espera que outros envolvidos cumpram a pena que devem.

As mortes no campo 

Em nota conjunta, divulgada pela CPT-PA, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rondon do Pará, Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri), SDDH e pelo Instituto José Claudio e Maria, as instituições lembram que, quatro anos depois do assassinato do sem-terra Dezinho, o sindicalista Ribamar Francisco dos Santos, também foi assassinado e que essa morte nunca foi esclarecida. 

Segundo dados levantados pela CPT, nos últimos 40 anos, cerca de 115 lideranças sindicais, religiosas e políticas foram assassinadas no Pará por causa de conflitos pela posse da terra ou pela defesa de territórios. As instituições alertam que a maior parte destes casos permanece impune.

O texto também cita que existem mais de 30 mandados de prisão expedidos contra executores e mandantes de crimes no campo que não estão sendo cumpridos pela Polícia no Pará. E relembra que um destes casos é o assassinato do casal de extrativistas José Claudio e Maria, cujo mandante do crime, José Rodrigues Moreira, condenado a 60 anos de prisão em júri, em dezembro de 2016, nunca cumpriu a pena.

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