Roberto Cidade veta instalação de detectores de metais em escolas

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade (União Brasil), enquanto ocupava interinamente o cargo de governador, vetou um Projeto de Lei (PL) que buscava instalar detectores de metais nas escolas públicas.

No veto assinado no dia 10 de janeiro e publicado no Diário Oficial do Amazonas (DOE-AM), o político justificou que o assunto é “de iniciativa privativa do governador”, o que significa que a competência para propor leis sobre esse tema é exclusiva do chefe do Executivo estadual.

Roberto Cidade também argumentou que a proposta transferiria novas despesas ao estado, e ressaltou que a legislação aprovada pelos colegas deputados não seguiu as regras relacionadas à responsabilidade fiscal e licitações, uma vez que a lei aprovada estabelece um prazo de 30 dias para o governador comprar e instalar detectores de metais nas escolas.

O procurador-geral do Estado, Giordano Bruno Costa da Cruz, destacou, em parecer, que o PL aprovado é inconstitucional, pois possui um “vício formal de iniciativa” e invade uma área de competência exclusiva do governador. No caso, o Poder Legislativo estaria criando novas despesas e assumindo responsabilidades relacionadas à organização administrativa do Poder Executivo, como a gestão e organização das escolas públicas do Amazonas.

Com o retorno das atividades no plenário em fevereiro após o recesso, o veto total retorna para apreciação da Casa Legislativa. A decisão final sobre a aceitação ou rejeição do projeto ainda está pendente e dependerá da votação dos parlamentares.

O autor do PL é o líder do governo na Aleam, deputado estadual Felipe Souza (Patriota). Na justificativa, ele defendeu a urgência da intervenção parlamentar diante do aumento da violência nas instituições de ensino, destacando a incidência de agressões que envolvem armas brancas, de fogo e outros objetos utilizados para a prática criminosa.