Redução de 50% no valor do IPVA deve ser votado na próxima semana na Aleam

O pacote de medidas fiscais anunciado pelo governador Wilson Lima (UB), que prevê a redução de 50% no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a partir de 1º de janeiro de 2026, deve ser votado na próxima semana na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, deputado estadual Roberto Cidade (UB).

“A matéria, chegando à Aleam, irá tramitar pelas comissões próprias e, assim que tiver cumprido todos os prazos regimentais, será levada ao plenário para a apreciação dos deputados estaduais. Se aprovada pela maioria, voltará para sanção do governador. A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) deve se reunir na quarta-feira (17/9) e, já na semana que vem, a matéria deve ir ao plenário”, afirmou Cidade.

De acordo com o governador Wilson Lima, com a aprovação da proposta, o Amazonas terá o IPVA médio mais barato do Brasil.

“Em um gesto que reforça a importância da Assembleia Legislativa para esse momento de estímulo à economia do Estado, nesta manhã, a área técnica do Governo apresentou aos deputados estaduais todos os aspectos que permitirão esse reordenamento da política tributária. A partir do recebimento da mensagem pela Aleam, essa matéria depende da aprovação dos parlamentares. As equipes permanecerão à disposição para sanar dúvidas e, se assim entenderem, poderemos sancionar a lei já na semana que vem”, destacou o governador.

Benefícios e abrangência

Além da redução de 50% no IPVA, que deve beneficiar mais de 500 mil contribuintes, o pacote tributário inclui também a criação do Refis 2025, programa de regularização de débitos com descontos entre 60% e 95% em juros e multas. O alcance do benefício varia conforme o tributo e a forma de pagamento — à vista ou parcelado.

O programa contempla dívidas relacionadas ao ICMS, IPVA, ITCMD e às contribuições para o Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviço e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI), Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES) e Universidade do Estado do Amazonas (UEA).