Projeto propõe licença menstrual de até cinco dias para servidoras estaduais do AM

Texto: Naine Carvalho

Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o projeto de lei que propõe licença menstrual mensal, de até cinco dias consecutivos, às mulheres servidoras e funcionárias públicas da administração pública direta e indireta do estado. A proposta, de autoria do deputado estadual Thiago Abrahim (UB), é similar a outra matéria arquivada pela Câmara, em Brasília.

Conforme proposta da matéria, para ter direito a licença a mulher deverá apresentar laudo médico, assinado por médico ginecologista, comprovando os sintomas graves associados ao fluxo menstrual como fortes dores abdominais e cólicas intensas. O documento deve ser renovado a cada 12 meses e apresentado ao departamento de Recursos Humanos do governo do Estado.

O projeto assegura, ainda, o direito à remuneração integral do salário, nos mesmos moldes da licença médica, concedido ao trabalhador em caso de necessidade de afastamento das atividades por doença.

“A dismenorreia, como é conhecida a ‘menstruação difícil’, é uma causa comum de falta ao trabalho e à escola. Se na escola, o prejuízo da ausência se concentra na perda de conteúdo e avaliações que podem ser respostas, no ambiente profissional as faltas podem levar a descontos no salário e demissões”, reforça Ibrahim na justificativa do PL.

O PL, deliberada durante sessão plenária, na quarta-feira, 29, está em fase de discussão para apresentação de emendas parlamentares e volta a ser apreciado pelos deputados na terça-feira, 4.

Congresso

Em dezembro do ano passado, um projeto similar (n° 1249/2022), de autoria da deputada Federal, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), foi arquivado pela Câmara dos Deputados ao término da legislatura. Diferente de Ibrahim, a proposta previa três dias consecutivos de afastamento, por mês, às mulheres com a rotina prejudicada pelo ciclo menstrual intenso e inclui a medida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Em fevereiro, a parlamentar solicitou, por meio de requerimento, o desarquivamento da proposta para que volte a tramita.

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