PL obriga Município a distribuir absorventes em cestas básicas doadas às famílias carentes

Texto: Naine Carvalho

Tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei (PL) n° 189/2023, que obriga a disponibilização de absorventes nas cestas básicas distribuídas pela Prefeitura Municipal de Manaus. A proposta é de autoria do vereador Rodrigo Guedes (Podemos).

Segundo o projeto, o objetivo é garantir saúde às mulheres de famílias de baixa renda, com base no artigo 196, da Constituição Federal, que trata da obrigação do Estado em implantar políticas sociais e econômicas sobre o tema.

“O fenômeno da pobreza menstrual demonstra que negligenciamos as condições mínimas para a garantia da dignidade da pessoa humana ignorando as necessidades fisiológicas de cerca de metade da humanidade, as meninas e mulheres. A partir dessa negligência, pode surgir a urgência de remediar os problemas, evitáveis, decorrentes da falta de manejo adequado da menstruação”, diz trecho da justificativa.

Conforme o documento da matéria, o item deve ser incluído na lista de produtos de higiene destinados às famílias de baixa renda, atendidas por meio de projetos, programas e ações desenvolvidos pelo município. A exceção é para as cestas básicas doadas por instituições privadas e órgãos de outras cidades.

A compra do absorvente higiênico deverá ser realizada por meio de licitação, com base no orçamento de despesas do Executivo Municipal.

O PL foi encaminhado à Divisão de Apoio ao Plenário e deverá entrar em pauta para apreciação dos vereadores nas próximas semanas.

Pobreza Menstrual
De acordo com estudo sobre “Pobreza Menstrual no Brasil”, realizado pelo Fundo de População das Nações Unidas (UFPA) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), 1 em cada 4 mulheres jovens não possuem acesso ao absorvente higiênico durante o período da menstruação. Os dados mostram ainda que, cerca de 50% das escolas também não apresentam condições adequadas para o cuidado menstrual.

Diante desse cenário, projetos sociais como Cunhã Nhengue e MenstRua tem realizado ações, desde 2021, para combater a pobreza menstrual na capital e em cidades do interior do Amazonas. Além de promover palestras sobre a temática e a distribuição de protetores menstruais às mulheres em situação de rua, as iniciativas cobram políticas públicas voltadas à saúde da mulher.