Período do Defeso começa neste sábado e 964 pescadores amazoneneses aguardam definição sobre pagamento seguro

A partir desta sábado (15), entra em vigor a Portaria, que institui o período do defeso para várias espécies de peixes na região do Baixo Amazonas. A medida, que segue até 15 de março de 2026, tem o objetivo de garantir a reprodução natural dos peixes e a preservação dos estoques pesqueiros.

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou a Portaria MPA nº 571/2025, que cancela as Licenças de 10.570 pescadores profissionais, de acordo com o artigo 4º, § 1º, alínea “a, da Portaria MPA nº 127, de 29 de agosto de 2023. Do total dos cancelamentos, 964 são do Amazonas, ou 9,12%.

Uma medida provisória (MP nº 1.323/2024) transferiu a responsabilidade do benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego. No entanto, segundo representantes do setor, ainda há critérios pendentes que precisam ser definidos para que o pagamento seja liberado.

Entre as espécies protegidas estão a Aracu, Branquinha, Curimatã, Fura-calça, Jatuarana, Mapará, Pacu e Pirapitinga. Durante o período, fica proibida a pesca, captura, comercialização e transporte desses peixes.

Segundo a diretor da Colônia de Pescadores Z-20, Edinaldo Rocha, o trabalho de orientação aos pescadores foi intensificado. “Sempre conversamos com nossos pescadores para que respeitem a portaria. Nosso papel é educar e orientar para garantir que todos cumpram a lei”, afirmou ,

Apesar da conscientização sobre o defeso, o momento é de incerteza quanto ao seguro-defeso, benefício pago aos pescadores durante o período de proibição da atividade. O pagamento ainda não tem data definida, em razão de mudanças administrativas na gestão do programa.

O processo de validação dos pescadores também passará por ajustes. Em Santarém, Óbidos, Monte Alegre e Alenquer, os trabalhadores deverão passar por entrevistas presenciais com agentes territoriais capacitados pela Fundacentro, em parceria com o Ministério do Trabalho. Esses agentes farão a checagem dos dados e a validação dos cadastros.

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