O Ministério Público Federal (MPF) arquivou o inquérito que investigava possíveis irregularidades na seleção de unidades habitacionais do “Programa Minha Casa, Minha Vida”, pela Prefeitura de Manaus.
O inquérito foi arquivado “por ausência de indícios de envolvimento” do prefeito David Almeida (Avante). A decisão foi tomada pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, em sessão realizada no último dia 9 de março, com ata publicada no Diário Eletrônico do órgão desta segunda-feira (3).
A investigação foi iniciada depois de denúncias na imprensa de que no sorteio realizado pelo município para o programa federal servidores comissionados da prefeitura foram contemplados com apartamentos no Residencial Manauara 2, destinado a pessoas de baixa renda, inaugurado por David em agosto de 2021.
Segundo o MPF, o arquivamento se deu “por ausência de indícios de envolvimento do Prefeito” e, ainda, pela não configuração de prática de crime de estelionato e improbidade administrativa promovida por servidores relacionados à gestão das unidades do respectivo programa habitacional.
No despacho, o órgão afirma que os “contemplados de forma irregular não utilizaram-se de seus cargos para serem indicados em lista de” beneficiados.
“Também não foi apurada qualquer participação dos servidores responsáveis pela lista cadastral, que se basearam nas declarações dos próprios beneficiários”, diz trecho da decisão final.
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