Ministro elogia projeto que cria o ‘Estatuto da Vítima’

O objetivo da proposta é proteger os direitos de quem sofre danos físicos, emocionais ou econômicos por ser vítima de crimes, desastres naturais ou epidemias
Brasília – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, elogiou projeto de lei que cria o ‘Estatuto da Vítima’ e disse que a iniciativa conta com o apoio do governo. Para ele, tem havido inversão de valores no Brasil, com mais proteção aos criminosos do que às vítimas. Anderson Torres compareceu, nesta quinta-feira (17), à segunda audiência pública do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o Estatuto da Vítima. O objetivo da proposta, do deputado Rui Falcão (PT-SP) e outros 33 parlamentares, é proteger os direitos de quem sofre danos físicos, emocionais ou econômicos por ser vítima de crimes, desastres naturais ou epidemias. As vítimas devem ter assegurado o direito à comunicação, à defesa, à proteção, à informação e à assistência, além de apoio e tratamento profissional, individualizado e não discriminatório desde o seu primeiro contato com profissionais da área da saúde, segurança pública e da Justiça. O estatuto explicita o direito à indenização por danos morais e materiais causados pelo agente do crime ou pela omissão do poder público.
Denúncia
O deputado estadual Wilker Barreto denunciou ontem, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), o abandono das obras da escola municipal Darlison Azevedo de Lemos, localizada na comunidade do Purupuru, na zona rural do Careiro Castanho.
Garimpo
Parlamentares federais do PT apresentaram projeto de decreto legislativo para sustar a decisão do presidente que incentiva o garimpo em regiões protegidas da Amazônia, prejudicando o meio ambiente.
Intervenção 1
A direção nacional do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) fez uma intervenção no diretório estadual do Amazonas e mudou os nomes integrantes da executiva que passa a ser comandado pelo cientista político Henrique Cardoso Oliveira, de Brasília.
Intervenção 2
O partido Pros tem como pré-candidato ao governo do Estado o ex-vice-governador Henrique Oliveira.
Aulas
Indicação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) pede que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) crie o contraturno escolar para todas as turmas da rede pública municipal em função dos períodos prejudicados pela pandemia da Covid-19.
Código Militar
A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que atualiza o Código Penal Militar (CPM). O texto torna hediondo os crimes de homicídio qualificado, estupro e latrocínio, entre outros, quando praticados por militares.
Perspectiva
Aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), o pastor Silas Malafaia afirmou que os presidenciáveis Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ciro Gomes (PDT) e Sergio Moro (Podemos) “vão quebrar a cara com os evangélicos”.
Palanque
O presidente municipal do PDT de São Paulo, Antonio Neto, disse que o partido terá uma candidatura própria ao governo estadual. A iniciativa tem o intuito de dar palanque pa à presidência da República.
Senado aprova financiamento de passagens de idosos no transporte

O Senado aprovou um projeto de lei (PL) que institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami). O programa consiste em repassar verba do Orçamento da União para custear a gratuidade no transporte urbano para pessoas com mais de 65 anos. Ao mesmo tempo, os outros usuários do transporte público seriam beneficiados com tarifas menores.
 
Avanços – O Brasil conseguiu preservar a responsabilidade fiscal em 2021 após os gastos recordes em 2020 devido à pandemia de Covid-19, ontem o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele participou de reunião de Bancos Centrais do G20. (Foto: Divulgação/ME)
Fonte: Governo do Estado do Amazonas em 15/02/2022
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