O prefeito de Manaus, David Almeida, e o governador do Amazonas, Wilson Lima, assinaram nesta terça-feira (21), um convênio de R$ 156 milhões para garantir gratuidade ao transporte de alunos de Manaus das redes municipal e estadual de educação.
A medida beneficia mais de 85 mil estudantes do ensino Fundamental e Médio da rede pública municipal e estadual com o “Passe Livre” no próximo ano letivo.
O chefe do executivo municipal destacou que essa medida está alinhada com os recursos que estão sendo destinados à melhoria na mobilidade urbana da capital, como a construção de viadutos e passagens de nível, já para o início de 2022.
O passe livre estudantil será possível devido ao subsídio do Estado e Prefeitura para custeio do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incidente sobre o combustível dos ônibus do sistema de transporte coletivo.
Também haverá o complemento do subsídio às demais gratuidades de interesse social, previstas na Lei Orgânica do Município de Manaus. A medida, segundo o governo do Estado, evita que a tarifa do transporte coletivo sofra reajuste.
Na esfera estadual, a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) será responsável pela execução do convênio. Conforme o cronograma de desembolso, os repasses serão feitos em seis parcelas de R$ 26 milhões – R$ 20 milhões do Estado e R$ 6 milhões do Município –, entre dezembro de 2021 e dezembro de 2022.
Com informações das Assessorias
Foto: Divulgação/Semcom
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