Justiça empossa vice-prefeito de Borba após prisão de Simão Peixoto

A Justiça do Amazonas determinou, na quinta-feira (11), que o vice-prefeito de Borba, José Pedro Graça, conhecido como Zé Pedro, assuma imediatamente a administração municipal após a prisão do prefeito Simão Peixoto (MDB). A decisão é do magistrado Laossy Amorim, da Vara Única da Comarca de Borba.

Na quarta-feira (10), Zé Pedro entrou com uma ação judicial após a Câmara Municipal de Borba marcar para próxima segunda-feira (15), uma semana após a prisão de Peixoto. E o  juiz determinou que o legislativo empossasse o vice-prefeito em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

A alegação de José Pedro era de que a mesa-diretora não estava tomando as medidas necessárias para conduzi-lo ao cargo de prefeito, considerando a ausência de Simão Peixoto.

O magistrado, contudo, “revisou” sua decisão inicial e emitiu uma nova declarando que o vice-prefeito deveria assumir o cargo de prefeito de Borba pelos próximos 180 dias. A justificativa foi que, no impedimento do prefeito, o vice assume automaticamente, dispensando a necessidade de ações da Câmara para esse fim.

Antes, na quarta, a Casa Legislativa esclareceu que não recusando empossa o vice-prefeito, mas seguindo as normas locais, incluindo o Regimento Interno e a Lei Orgânica.

Recesso parlamentar
O presidente da Câmara, vereador, Miguel Lima da Silva, informou, por meio de nota, que precisava do cumprir o prazo de 48 horas para convocar uma sessão extraordinária devido ao recesso parlamentar, com alguns vereadores “fora da cidade” que “precisariam de tempo mínimo para seus deslocamentos”.

O vice-prefeito ingressou, então, com a ação para agilizar a posse, e o juiz ordenou que que acontecesse em 24 horas – o que, segundo Miguel Lima, não respeitaria o número mínimo (quórim) de parlamentares necessário para iniciar a sessão.  

“O vice-prefeito já foi reconduzido ao cargo, porque foi a justiça, o juiz, a comarca de Borba, que deu posse a ele. Nós só poderíamos fazer [a cerimônia de posse] na segunda-feira, porque nós estamos de recesso parlamentar e a maioria dos vereadores está viajando (…) O regime interno da minha Casa diz que eu só posso fazer uma sessão depois de comunicar os vereadores [no prazo de] 48 horas. Eu não tinha como entrar em contato com todo mundo com o tempo conforme a Justiça estava pedindo”, afirmou o presidente ao Toda Hora.

Em um comunicado oficial, a Câmara informa “deseja ao vice-prefeito que o seu mandato seja de efetividade e compromisso com o povo borbense”.

Prisão
Simão Peixoto foi preso preventivamente, na terça-feira (09), pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Voz do Poder por suspeita de manipular testemunhas em uma investigação que apura desvios de recursos públicos destinados à compra de merenda escolar no ano de 2020, durante a pandemia do COVID-19.

As investigações revelaram indícios de que os kits de merenda escolar fornecidos não continham ou possuíam uma quantidade muito reduzida de carne de boi, divergindo significativamente do volume contratado. Além disso, constatou-se a ausência de charque nos kits, indícios de falsificação nos recibos de entrega e possíveis pagamentos sem comprovação documental.

A medida de prisão preventiva e o afastamento do cargo do prefeito por 180 dias foram solicitados após evidências de que ele conduziu uma videoconferência com servidores municipais intimados pela PFpara prestar esclarecimentos relacionados à referida investigação. Neste encontro, o prefeito teria oferecido assistência jurídica e fretamento de aeronave, custeados pela Prefeitura, o que poderia representar uma tentativa de influenciar indevidamente as testemunhas.