Julgamento que pode cassar Silas Câmara será retomado neste mês

O julgamento que pode cassar o mandato do deputado federal Silas Câmara (Republicanos) deverá ser retomado neste mês. O parlamentar é alvo de uma Representação Especial que avalia irregularidades em despesas com fretamento de aeronave na eleição de 2022, quando foi reeleito para Câmara dos Deputados.

O retorno do julgamento deve ser no dia 22 de janeiro, quando ocorre a primeira sessão do pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).

Apesar do pedido de vista (retirado do processo para análise) do juiz Marcelo Manuel da Costa Vieira, a corte eleitoral formou maioria para a cassação do mandato de Silas. O relator Pedro de Araújo Ribeiro votou pela procedência da representação e foi acompanhado por Carla Reis, Marcelo Pires Soares e Fabrício Frota Marques. Victor Liuzzi Gomes irá aguardar o voto de Marcelo Vieira.

O julgamento seria retomado na última sessão da Corte deste ano, realizada na última segunda-feira (18). Contudo Marcelo Vieira não incluiu os atos na pauta da reunião e a partir desta quarta-feira (20) os julgamentos serão somente de situações emergenciais, na forma de plantão eleitoral, por conta do recesso forense do tribunal, que vai até o dia 6 de janeiro de 2024.

Entenda o caso
O Ministério Público Eleitoral (MPE) instaurou o processo devido a uma série de supostas irregularidades no uso de aeronaves fretadas por Silas Câmara durante as Eleições Gerais de 2022.

Entre as infrações, destaca-se a concessão de uma carona por Silas Câmara ao seu irmão, Dan Câmara, que concorria ao cargo de deputado estadual na ocasião, bem como os custos associados a um voo, alegadamente destinado à campanha, no qual o candidato (Silas) nem mesmo constava na lista de passageiros.

O MPE argumenta que as ações mencionadas, custeadas com verbas públicas do Fundo Partidário, tinham o potencial de influenciar negativamente a equidade do pleito, favorecendo a reeleição do deputado naquele ano.

A assessoria jurídica do político, por meio de uma nota, declarou que irá aguardar a finalização do julgamento. Além disso, eles reforçaram que as contas do político Silas Câmara, relacionadas às eleições de 2022, foram aprovadas, embora com algumas ressalvas. Essa aprovação teria acontecido por meio de uma decisão tomada durante o processo de embargos de declaração.

Os embargos de declaração são recursos jurídicos utilizados para esclarecer pontos duvidosos, contraditórios ou omissos em uma decisão judicial. Portanto, a nota sugere que, apesar das ressalvas, as contas foram, em última instância, consideradas aprovadas dentro desse processo específico.