O Governo do Estado publicou decreto que altera o funcionamento das repartições públicas estaduais durante o período de fim de ano. A medida atinge órgãos da administração direta, autarquias e fundações, e tem como objetivo organizar o expediente e o banco de horas dos servidores.
De acordo com o decreto, o expediente será suspenso a partir das 12h nos dias 24 e 31 de dezembro de 2025. Já nos dias 26 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026, foi declarado ponto facultativo nas repartições públicas estaduais.
O texto também determina providências específicas para áreas sensíveis da administração. A Secretaria de Estado de Saúde deverá assegurar a manutenção de todos os procedimentos já agendados no âmbito do Sistema Estadual de Saúde, garantindo a continuidade dos atendimentos à população.
Além disso, caberá à Secretaria de Estado de Administração e Gestão organizar o banco de horas referente aos dias de ponto facultativo e às suspensões de expediente, com previsão de compensação pelos servidores do Poder Executivo.
Serviços essenciais deverão funcionar normalmente, conforme normas próprias de cada órgão.
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