Desmatamento em terras públicas não destinadas-5: tamanhos de imóveis rurais

Por Aurora Miho Yanai, Paulo Maurício Lima de Alencastro Graça, Leonardo Guimarães Ziccardi, Maria Isabel Sobral Escada e Philip Martin Fearnside

Os imóveis rurais foram separados em grupos de tamanhos com base nos “módulos fiscais” definidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Para nossa área de estudo, o tamanho de um módulo fiscal é de 100 ha. Dividimos a atual categoria “pequenos” do INCRA (1 a 4 módulos fiscais) em dois tipos devido ao grande número de imóveis rurais com tamanhos inferiores a 400 ha e para permitir comparações com estudos anteriores que definiram “pequenos imóveis rurais” como < 100 ha. Os imóveis rurais na faixa de 100 a 400 ha foram denominados “semi-pequenos” com base em L’Roe et al. [1] (Tabela 1).

Na maior parte do mundo, um imóvel rural com 400 ha, ou mesmo um com 100 ha, não seria considerado “pequeno”. No entanto, no Brasil a definição oficial de “pequeno” na Amazônia era < 100 ha até 2004, posteriormente houve um aumento para quatro módulos fiscais (ou seja, 400 ha) – uma mudança que permitiu beneficiar ocupante de terras com programas de assistência governamental e outros benefícios (como menores restrições sob o Código Florestal do Brasil), mantendo um discurso político focado em ajudar os “pequenos” agricultores. O termo “semi-pequeno” criado por L’Roe et al. [1] para aqueles na faixa de 100-400 ha permite distinguir esse grupo daqueles que são realmente pequenos, ao mesmo tempo em que não cria confusão com o grupo “médio” que agora começa oficialmente em 400 ha.

Identificamos 628 imóveis rurais com base no conjunto de dados do mapa vetorial de imóveis rurais das seguintes fontes: (i) Cadastro Ambiental Rural (CAR = Cadastro Ambiental Rural) atualizado até 1º de novembro de 2018 para os municípios de Manicoré e Novo Aripuanã [2] (n = 212); (ii) Catálogo de imóveis rurais agrárias do INCRA (Acervo fundiário) (n = 408) atualizado até 23 de agosto de 2018 [3] e (iii) SIGEF (Sistema de Gestão Fundiária) [4] (n = 8), que é o sistema do INCRA para gerenciar informações agrárias em áreas rurais do Brasil. Como os nomes dos ocupantes estavam disponíveis no catálogo de imóveis rurais e nos dados do SIGEF, realizamos uma fusão entre imóveis rurais vizinhos com o mesmo nome do ocupante registrado.

Nosso estudo fornece estimativas de padrões de desmatamento para pastagens para diferentes tipos de atores em terras públicas não designadas usando um conjunto de dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Para cada imóvel rural, o CAR registra a área do imóvel, a “reserva legal” (uma parcela de cada imóvel que deve ser mantida em floresta pelo Código Florestal) e a “área de preservação permanente” (áreas onde o desmatamento é proibido, como aqueles a uma distância definida de cursos de água). As informações do CAR destinam-se ao monitoramento ambiental e ao controle do desmatamento [5]. Infelizmente, o CAR também facilita muito a apropriação de terras ao fornecer um registro autodeclarado de reivindicações de terras [6]. Quando completos e validados, os dados do CAR fornecerão um conjunto de dados públicos para todos os imóveis do Brasil, incluindo seus limites, e em seu estado atual esse conjunto de dados provou seu valor em estudos recentes para melhor representar a situação dos imóveis na Amazônia Legal [7, 8]. Até junho de 2019, 543.489.672 ha do território brasileiro estavam cadastrados no CAR (5.040.807 imóveis), representando 63,8% da área total do Brasil. No estado do Amazonas, 49.772 imóveis rurais foram registrados no sistema CAR, abrangendo uma área de 54.496.772 ha, ou 34,7% do estado [9].

O CAR é um conjunto de dados público, embora os nomes dos declarantes sejam informações confidenciais. No conjunto de dados do CAR para os municípios de Manicoré e Novo Aripuanã identificamos espacialmente os imóveis no Distrito de Matupi. Através da intersecção entre os dados de imóveis e desmatamentos, pudemos avaliar a área desmatada, onde a área desmatada foi distribuída espacialmente e quando as derrubadas foram feitas. Isso permite monitorar a velocidade de mudança do uso da terra nos imóveis.

imóveis, uma vez que o registro do imóvel é autodeclarado. Como o registro do imóvel pode ser retificado, é razoável usar o registro mais recente para cada imóvel. Os imóveis sobrepostos indicados em versões anteriores do registro foram, portanto, excluídos.

Sobreposição entre os imóveis e as categorias fundiárias (unidades de conservação e assentamentos)

A interseção entre imóveis rurais e áreas protegidas alerta para possíveis ameaças à floresta que está sob proteção. Encontramos médios e grandes imóveis em uma Terra Indígena e em uma unidade de conservação. Os limites de tolerância para unidades de conservação e assentamentos com imóveis são os de Carvalho [10]:

Imóveis > 15 Módulos Fiscais (FMs): 3% de um imóvel;

Imóveis > 4 FMs e ≤ 15 FMs: 4% de um imóvel;

Imóveis ≤ 4 FMs: 10% de um imóvel.

Para nossa área de estudo 1 FM = 100 ha.

Identificação de lotes

Para identificar os imóveis no conjunto de dados do SIGEF utilizamos os códigos dos marcadores de fronteira (“marcos legais”) encontrados em alguns dos limites de imóveis rurais durante nosso trabalho de campo. Os marcadores de fronteira são usados para identificar os limites legais (vértices) do imóvel. Utilizamos apenas os dados do SIGEF para 8 imóveis, pois a maioria dos demarcadores verificados durante nosso trabalho de campo já estavam registrados no catálogo de imóveis agrários e nos dados do CAR.

Mantivemos em nossa análise apenas imóveis com 100% de sua área dentro da nossa área de estudo. Nos casos de sobreposição entre dois ou mais imóveis utilizamos a mesma abordagem de L’Roe et al. [1], mantendo as informações mais recentes com base nos dados cadastrais ou na última retificação das informações fundiárias. No entanto, quando os dados do nosso trabalho de campo (ou seja, o ponto GPS para um canto de um terreno obtido ao longo das estradas em 2016 e 2018) eram mais recentes do que os dados do CAR, mantivemos os limites do terreno de acordo com os dados do nosso trabalho de campo. [11]

A imagem que abre este artigo mostra uma vista aérea de fazenda de gado em Rondônia (Foto: Alexandre Cruz Noronha/Amazônia Real)

Notas

[1] L’Roe, J.; Rausch, L.; Munger, J.; Gibbs, H.K. 2016. Mapping properties to monitor forests: Landholder response to a large environmental registration program in the Brazilian Amazon. Land Use Policy 57: 193-203.

[2] SFB (Serviço Florestal Brasileiro). 2018. Cadastro Ambiental Rural (CAR). SFB, Brasília, DF.

[3] INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). 2018. Acervo fundiário do INCRA.

[4] INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) 2018b. SIGEF (Sistema de Gestão Fundiária).

[5] SFB (Serviço Florestal Brasileiro). 2019. Cadastro Ambiental Rural – CAR (Cartilha Orientações Básicas). SFB, Brasília, DF.

[6] Azevedo-Ramos, C.; Moutinho, P. 2018. No man’s land in the Brazilian Amazon: Could undesignated public forests slow Amazon deforestation? Land Use Policy 73: 125–127.

[7] Gollnow, F.; Hissa, L.D.B.V.; Rufin, P.; Lakes, T. 2018. Property-level direct and indirect deforestation for soybean production in the Amazon region of Mato Grosso, Brazil. Land Use Policy 78: 377-385.

[8] Roitman, I.; Vieira, L.C.G.; Jacobson, T.K.B.; Bustamante, M.M.C.; Marcondes, N.J.S. et al. 2018. Rural Environmental Registry: An innovative model for land-use and environmental policies. Land Use Policy 76: 95-102.

[9] SFB (Serviço Florestal Brasileiro). 2019. Cadastro Ambiental Rural (CAR). Imóveis. SFB, Brasília, DF.

[10] Carvalho, N.S. 2017. Texto guia: Análise Geo: Sobreposição do IR. Universidade Federal de Lavras (UFLA), Lavras, MG. 129 p.

[11] Este texto é uma tradução parcial de Yanai, A.M.; Graça, P.M.L.A.; Ziccardi, L.G.; Escada, M.I.S.; Fearnside. P.M. 2022. Brazil’s Amazonian deforestation: The role of landholdings in undesignated public lands. Regional Environmental Change 22: art. 30.

Sobre os autores:

Aurora Miho Yanai é pós-doutoranda no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) trabalhando com modelagem de desmatamento na região Trans-Purus. Ela tem mestrado e doutorado pelo Inpa em ciências de florestas tropicais e tem experiência na análise e modelagem de desmatamento no sul do Amazonas.

Paulo Maurício Lima de Alencastro Graça é doutor pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Ele tem mestrado em ciências florestais pela Universidade de São Paulo, (USP-Esalq) e graduação em Engenharia Florestal pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Ele é pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), atuando junto ao laboratório de agroecossistemas. Ele tem publicado artigos sobre mapeamento de exploração madeireira utilizando técnicas de sensoriamento remoto, modelagem espacial do uso da terra, impacto do desmatamento, e eficiência de queima de biomassa florestal, entre outros.

Leonardo Guimarães Ziccardi tem mestrado em ciências de florestas tropicais pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e Graduação em engenharia florestal pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). Atualmente está terminando seu doutorado no Departamento de Silvicultura na Michigan State University, East Lansing, Michigan, EUA. Ele tem trabalhado com o impacto em floresta amazônica de exploração madeireira, incêndios e aumento de bambus, com as causas do desmatamento e com processos geoquímicos na copa da floresta amazônica.

Maria Isabel Sobral Escada doutorado e mestrado em sensoriamento remoto pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e graduação em ecologia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Ela é pesquisadora na Divisão de Observação da Terra e Geoinformática da Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), São José dos Campos, São Paulo. Ela atua nos seguintes temas: monitoramento de floresta por satélite, análise da paisagem e de padrões e processos mudança de uso da terra com técnicas de processamento de imagens, mineração de dados e análise espacial, técnicas aplicadas a estudos sobre degradação florestal, desmatamento, regeneração, atividades econômicas associadas ao uso e cobertura da terra e saúde.

Philip Martin Fearnside é doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 700 publicações científicas e mais de 600 textos de divulgação de sua autoria que estão disponíveis aqui.

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