Deputados aprovam redução do IPVA e anistia de multas a contribuintes do Amazonas

Deputados estaduais aprovaram, na tarde desta quarta-feira (17/09), o Projeto de Lei nº 803/2025, de autoria do Governo do Amazonas, que concede remissão e anistia de multas e juros relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Com a aprovação, as medidas que fazem parte do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.

A proposta chegou à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) por meio da Mensagem Governamental nº 96/2025 que, tramitou em regime de urgência, faz parte de um pacote de medidas fiscais anunciado no início da semana pelo governador Wilson Lima (União Brasil) para impulsionar a economia e oferecer alívio financeiro a contribuintes.

Entre os benefícios estão descontos de 60% a 95% em juros e multas de tributos atrasados, redução de 50% no IPVA e a isenção total do ITCMD, imposto aplicado em casos de doação e sucessão hereditária.

Aumento na arrecadação
Na justificativa enviada aos deputados, o governo apontou que a criação de um novo Refis é estratégica diante das dificuldades enfrentadas por contribuintes nos últimos anos, marcados por crises econômicas, eventos climáticos extremos e os reflexos da pandemia.

Segundo o texto, o programa permitirá a regularização de débitos com condições facilitadas, evitando a necessidade de criação de novos tributos e garantindo mais equilíbrio fiscal ao estado.

O governador explicou que a redução do IPVA foi viabilizada pelo aumento da arrecadação estadual. Segundo ele, a medida deve estimular a regularização de débitos e fomentar a atividade econômica.

“Um IPVA mais acessível permite que pessoas físicas regularizem sua situação e, potencialmente, troquem ou adquiram novos veículos. Essa dinâmica gera um efeito cascata, movimentando o consumo de combustíveis, a criação de empregos e a geração de renda”, afirmou Lima em coletiva de imprensa.

Ele também destacou que estudos da Secretaria de Fazenda (Sefaz) apontaram crescimento da base de arrecadação e maior eficiência no controle fiscal, o que permitiu a concessão dos benefícios.

Beneficiados
O governo estima que mais de 530 mil contribuintes sejam contemplados com a redução do IPVA, além dos cerca de 270 mil que já possuem isenção para motocicletas. No caso do ITCMD, todos os contribuintes envolvidos em processos de doação ou herança terão isenção total.

Na sessão desta quarta, o deputado estadual Thiago Abrahim (UB) reforçou o impacto econômico da medida. “Isso irá fortalecer ainda mais a economia do estado, proporcionando geração de emprego, renda, além de facilitar a vida dos pequenos empresários que geram oportunidades para a população”, disse.

Já Rozenha (PMB) comemorou os impactos positivos que a lei trará ao comércio.

“É uma boa notícia para o empresariado amazonense, sobretudo o comércio, que mais contribuiu com emprego, ICMS e acima de tudo, sem regalias. Eles movimentam a economia”, complementou o empresário.