A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o projeto de lei de autoria do deputado federal Saullo Vianna (União-AM) que garante isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos de aposentadoria de pessoas com deficiência grave ou moderada. O texto também permite a dedução, na declaração do IR, de despesas com ajudas técnicas, tecnologias assistivas, habilitação, reabilitação e tratamentos diretamente relacionados à deficiência.
Para Saullo, a proposta corrige uma distorção histórica e reconhece os custos adicionais que famílias com pessoas com deficiência enfrentam todos os dias. “Essas famílias arcam diariamente com despesas invisíveis ao poder público. Nosso projeto busca aliviar esse peso, garantindo justiça tributária e ampliando a qualidade de vida de quem enfrenta limitações severas ou moderadas”, destacou.
O parecer aprovado foi apresentado pelo relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que apresentou substitutivo favorável ao Projeto de Lei 892/24. A iniciativa altera as leis 7.713/88 e 9.250/95 e agora segue para análise nas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de ser apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Além de beneficiar diretamente aposentados com deficiência grave ou moderada, a proposta representa um marco para a inclusão social e para a valorização da cidadania. Ao permitir deduções de despesas com tratamentos e tecnologias assistivas, o projeto amplia o alcance das políticas públicas, garantindo que o sistema tributário seja mais sensível às necessidades de milhões de brasileiros.
Saullo Vianna reforçou que a aprovação é um passo importante, mas que a luta pela inclusão deve continuar. “Garantir direitos às pessoas com deficiência é investir em cidadania. Esse é um compromisso que defendo em Brasília e que precisa seguir firme até a sanção presidencial”, concluiu o parlamentar.
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