Está pautado para análise, em sessão extraordinária da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (5), o requerimento para acelerar a análise do projeto de lei que amplia o número de deputados federais — estão previstas duas novas vagas para o Amazonas.
O Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, atualiza a distribuição das 513 vagas da Câmara com base na população dos estados registrada pelo IBGE. A redistribuição para a eleição de 2026 será baseada no Censo 2022, em que o Amazonas registrou aumento populacional.
O STF (Supremo Tribunal Federal) ordenou que a Câmara mantenha a atual quantidade de vagas. Com isso, o Congresso terá de ampliar bancadas em estados que tiveram aumento de população e, na mesma medida, reduzir as cadeiras dos que perderam população.
Atualmente, o Amazonas tem oito vagas na Câmara. Elas são compostas pelos deputados Amom Mandel (Cidadania), Alberto Neto (PL), Átila Lins (PSD), Adail Filho (Republicanos), Fausto Júnior (União Brasil), Pauderney Avelino (União Brasil), Sidney Leite (PSD), Silas Câmara (Republicanos).
O pedido de urgência da proposta será votado nesta segunda, a partir de 18h. Se for aprovado, o texto poderá ser votado diretamente em plenário — líderes sinalizaram acordo, no último dia 30, para que isso ocorra ainda nesta semana.
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