A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta quarta-feira (18/11) um requerimento apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) que solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério da Fazenda o detalhamento dos estudos e metodologias utilizados na definição da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços para 2027. Pela estimativa do TCU, a alíquota da CBS deveria ser 11,3%. O valor final, não foi definido.
Na reunião da comissão, o senador argumentou que o acesso aos dados busca impedir a fixação de um percentual superior ao valor estritamente necessário para manter a arrecadação federal.
O debate na comissão concentra-se no hiato de conformidade, índice que calcula a diferença entre a arrecadação teórica e os valores recolhidos após perdas por sonegação, inadimplência e litígios. A definição desse valor é importante porque ele vai embasar a alíquota da CBS.
O Tribunal de Contas da União utilizou a estimativa de 15,9% para esse indicador no relatório apresentado aos senadores. Braga solicitou à consultoria do Senado simulações com taxas de 12,5%, 11% e 10%, sustentando que mecanismos do novo sistema, como o recolhimento automático no momento da transação e o crédito condicionado ao pagamento do tributo pelo fornecedor, alteram a capacidade de arrecadação do Estado.
“Nós estamos extremamente conservadores contra o consumidor”, disse o parlamentar.
O requerimento aprovado pela comissão determina o envio das atas das reuniões técnicas para análise do Congresso Nacional antes da votação final da alíquota, marcada para ocorrer até 15 de dezembro.
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