Julgamento e audiências deverão ocorrer apenas por videoconferência
Brasília – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) vai adotar em 2022 o Programa Juízo 100% Digital em suas unidades judiciais. Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano passado, o programa prevê que os atos processuais serão realizados de forma eletrônica e remota. Dessa forma, sessões de julgamento e audiências deverão ocorrer exclusivamente por videoconferência em 14 estados que fazem parte da jurisdição do tribunal.
Fachada TRF1 (Foto: Ascom/TRF1)
De acordo com o CNJ, na primeira fase de implantação do projeto, as varas criminais não serão contempladas com o projeto. Está prevista a implantação gradativa por meio de um projeto-piloto para posterior replicação.
Após a conclusão, a implementação estará disponível nas varas federais dos estados da Região Norte, da Bahia, do Piauí, do Maranhão, do Pará, de Minas Gerais, de Tocantins, do Mato Grosso e do Distrito Federal.
De acordo com o conselho, o Juízo 100% Digital é adotado em 900 varas em todo o país. A modalidade está presente em 20 tribunais de Justiça.
Fonte: Governo do Estado do Amazonas em 28/12/2021
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