O ex-presidente da Amazonastur (Empresa Estadual de Turismo do Amazonas), Orsine Rufino Júnior, foi multado em R$ 392,3 mil pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).
A multa foi por descumprimento da Lei de Acesso à Informação e irregularidades em contrato em 2018, segundo o relator, auditor Luiz Henrique Mendes.
Luiz Henrique alegou que Orsine Júnior não apresentou atestado de exclusividade para escolha de fornecedor, e não justificou o preço contratado na modalidade; não nomeou um fiscal de contrato; não apresentou parecer técnico para justificar a inexigibilidade de licitação, e não comprovou a capacidade econômica e financeira da empresa contratada.
O relator considerou ainda a contratação por dispensa emergencial sem que a situação fosse considerada emergencial ou calamitosa.
Orsine Júnior tem prazo máximo de 30 dias para realizar o pagamento ou recorrer da decisão.
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