STF adia decisão de política ambiental para Amazônia

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Recursos 1

O deputado estadual Ricardo Nicolau (Solidariedade), afirmou que o governador do Amazonas usa o dinheiro público como moeda de troca faltando seis meses para as eleições deste ano.

Recursos 2

Segundo o parlamentar, o chefe do executivo estadual só libera recursos para prefeitos que estão filiados ao partido dele ou de aliados.

Decreto

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) repudiou falsa promessa do Governo Federal em deixar de fora os produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM) da reedição do decreto nº 10.979, que reduz em até 25 % a alíquota de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).

Projeto

A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) promoverão de forma presencial no próximo dia 12 de abril no Auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus Ferreira Lopes, uma nova edição do “Projeto Tribuna Jurídica”, que abordará o tema “Liberdade religiosa e combate à intolerância”.

Apuração

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) em Humaitá, instaurou Inquérito Civil (IC) para apurar improbidade administrativa e de enriquecimento ilícito por uma servidora, lotada na prefeitura local que ocupa o cargo de médica.

Orçamento

O ex-ministro da Defesa e da Casa Civil Walter Braga Netto negou a existência de um orçamento secreto e disse que o presidente Jair Bolsonaro (PL) “tem tudo para ganhar” as eleições deste ano para a Presidência. O militar da reserva é cotado para integrar a chapa de Bolsonaro como vice.

Urgência

Após debate intenso em plenário, a Câmara dos Deputados rejeitou ontem regime de urgência para o projeto das chamadas fake news. Recheada de polêmicas, a sessão dessa quarta já caminhava para uma possível rejeição do requerimento de urgência, tendência confirmada pelo placar de 249 votos contra 207 pela tramitação mais acelerada da proposta.

Sancionada lei que permite apreensão de veículos usados no tráfico

O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem o projeto de lei que determina a apreensão de veículos usados no tráfico de drogas ilícitas, mesmo se tiverem sido adquiridos de forma legal. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano, e aguardava apenas a sanção para entra em vigor. Até então, a restituição dos veículos apreendidos dependia de comprovação da origem lícita do bem.

Valores O Governo Federal vai estabelecer diretrizes e procedimentos para que recursos da União possam ser utilizados na reconstrução de moradias destruídas por desastres em municípios que tenham obtido o reconhecimento de situação de emergência.

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