O prefeito de Borba Simão Peixoto teve a prisão preventiva revogada e deve retornar ao cargo no município imediatamente. A decisão foi concedida pela desembargadora federal Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), na noite de sexta-feira (12).
Simão Peixoto foi preso nesta semana na Operação Voz de Poder, da Polícia Federal (PF). Ele é suspeito de desviar recursos da merenda escolar em 2020 e de manipular testemunhas. A PF havia solicitado o afastamento do prefeito por 180 dias.
A magistrada argumentou que houve equívoco no trâmite do processo, pois a prisão foi baseada apenas no depoimento de uma das oito testemunhas de reunião em que o prefeito realizou por videoconferência para oferecer avião aos depoentes viajarem a Manaus. Para Solange, não havia justa causa para decretação da prisão do prefeito e o afastamento do cargo.
“Houve equívoco inadmissível quanto na aplicação das regras processuais penais, especialmente na utilização de presunções rasas e superficiais como indícios suficientes para decretação de medidas tão graves como o cerceamento da liberdade e a retirada de detentor de cargo eletivo de suas funções”, citou a desembargadora.
“Não se está a afirmar que a depoente mentiu ou que propositalmente quis prejudicar o agravante, mas é inquestionável que suas declarações destoam das demais, estando, portanto, isoladas, daí porque jamais poderiam ser consideradas como indícios suficientes e embasar a decretação da segregação cautelar, situação que causou certa perplexidade”, diz Solange Salgado em trecho da decisão.
A desembargadora determinou que Simão Peixoto seja solto imediatamente e retorne ao cargo. Ela também suspendeu o sigilo do processo por considerar que não há situação que justifique o segredo de justiça.
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