Religiões afro, espírita e islâmica têm pouca ou nenhum espaço na CMM

Enquanto católicos e evangélicos acumulam homenagens, datas e títulos no calendário oficial de Manaus, iniciativas para as religiões de matrizes africanas, islâmica e espíritas permanecem invisíveis na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

Consulta ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da CMM, revelou que o termo ‘evangélica’ aparece em quatro matérias. Entre eles estão os projetos de lei (PL) que estabelecem o dia municipal da cultura evangélica e declara como patrimônio imaterial cultural de Manaus a cultura evangélica, apresentados em 2025 e 2024 respectivamente.

Neste ano, outra proposta de lei, apresentada pelo vereador e pastor Roberto Sabino (Republicanos), propõe o reconhecimento da saudação “A paz do Senhor Jesus” como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Manaus.

Em junho, a CMM realizou sessão para celebrar o  Dia do Pastor, homenageando mais 250 lideranças de diversas denominações evangélicas da capital.

A Igreja Católica também está representada com três proposituras. Entre eles está o PL nº 374/2023 que reconhece eventos da Renovação Carismática.

Já as buscas por “espiritismo”, “islamismo” ou “matrizes africanas” não apresentam resultados no SAPL.

Análise
Segundo a professora Luiza Dias Flores, do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), a falta de espaço para essas religiosas configura tratamento desigual, que precisa ser reparado, e não se resume ao processo legislativo. Ela aponta que a configuração política local, marcada por parlamentares que se declaram evangélicos e cristãos, reforça a exclusão.

“A disparidade não está somente nos projetos, mas na representatividade dos próprios parlamentares. As comunidades de terreiro são comunidades tradicionais, deveriam ter garantias jurídicas específicas. Mas as leis federais que asseguram direitos a essas comunidades não são cumpridas. Isso amplia a violência cotidiana, marcada pelo racismo religioso e pela negação de direitos básicos”, destacou.

Para Flores, o quadro é reflexo de uma violação histórica ao princípio da laicidade. “É uma grande violação ao Estado laico e isso não é recente. A omissão estatal é também uma forma de violência. É urgente a visibilidade das pautas dessas comunidades e sua reparação histórica”, analisa.

Entre os efeitos dessa omissão, a professora cita a dificuldade de registrar denúncias de racismo religioso por falta de uma delegacia especializada, entraves à imunidade tributária de terreiros, descumprimento das leis que tornam obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas (leis 10.639 e 11.645), além da desigualdade no financiamento de festas religiosas.

A jovem umbandista Maria Abgail Santos, de 25 anos, contou à reportagem que o terreiro que frequenta já foi alvo de intolerantes religiosos diversas vezes. Por isso, acaba tendo medo.

“Tenho muito receio de exercer minha fé mais abertamente e publicamente, principalmente por falta de representatividade, que acaba dando essa sensação de desamparo para gente”, aponta.