Redução de 50% no IPVA entra em vigor no Amazonas

O governador Wilson Lima apresentou, nesta sexta-feira (02/12), as medidas que já entram em vigor a partir deste mês de janeiro e colocam o Amazonas com o IPVA médio mais barato do Brasil, após a redução de 50% nas alíquotas do imposto, beneficiando mais de 400 mil contribuintes.

Anunciada em setembro do ano passado, a mudança reduz a cobrança para 2% em veículos acima de mil cilindradas, 1,5% para carros populares, motos, elétricos e híbridos, e 1% para caminhões, ônibus, tratores e transporte escolar, além de garantir isenção automática para 98% das motocicletas do estado.

“Quem possui moto de até mil cilindradas não vai pagar IPVA a partir de janeiro. No momento da renovação do licenciamento, o sistema já indicará a isenção”, afirmou o governador.

Ao todo, o Amazonas possui 775 mil veículos registrados. Com a reformulação tributária, 425 mil veículos estarão isentos, incluindo proprietários que pagaram até R$ 840 de imposto no ano passado.

Wilson Lima também afirmou que a redução do imposto integra um pacote tributário que inclui o Refis 2025, com descontos de até 95% em multas e juros de ICMS, IPVA e ITCMD, e a isenção do ITCMD para herança de imóveis de até R$ 1 milhão.

“Isso gera oportunidade para as pessoas, estimula a regularização de débitos, movimenta a economia e devolve à população o crescimento da arrecadação em forma de oportunidades”, destacou Wilson Lima.

Nova fase da CNH Social
Durante coletiva de imprensa, Wilson Lima também anunciou a abertura das inscrições para o terceiro ciclo do programa CNH Social, integrado ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) Cidadão, que amplia o acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação e passa a contemplar novos grupos prioritários.

Nesta etapa, o governo ampliou o alcance ao reservar vagas para grupos específicos:

• 10% para mototaxistas e motofretistas;
• 10% para pais ou responsáveis por Pessoas com Deficiência (PCDs);
• 5% para mulheres vítimas de violência doméstica;
• 5% para alunos/egressos do projeto CNH na Escola.

As inscrições serão feitas exclusivamente pelo site detrancidadao.am.gov.br, com critérios como CadÚnico, baixa renda, residência mínima de dois anos no Amazonas e idade a partir de 18 anos, incluindo categorias profissionais C, D e E.