Prazo para contestar descontos indevidos do INSS vai até 14 de fevereiro

Os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até 14 de fevereiro para pedir o ressarcimento, anunciou o presidente do instituto, Gilberto Waller. Até dezembro, R$ 52,6 milhões já foram devolvidos pelo Governo do Brasil a aposentados e pensionistas do Amazonas devido aos descontos associativos não autorizados em benefícios do INSS.

Cerca de 6,2 milhões de beneficiários contestaram descontos indevidos do INSS, dos quais 4,1 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,8 bilhões. O governo estima, no entanto, que ainda existam 3 milhões de aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.

“Só nos benefícios previdenciários, isso vai ocasionar uma inserção de R$ 30 bilhões na economia, R$ 21,9 milhões de benefícios previdenciários serão atingidos só por esse reajuste do salário mínimo. No BPC, são 6,4 milhões de pessoas atingidas com esse reajuste do salário mínimo.”, explica.

O prazo original se encerraria em 14 de novembro. No entanto, o Ministério da Previdência Social decidiu ampliar o período para garantir que todos os afetados possam registrar seus pedidos.

O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.

Na entrevista, Gilberto Waller ressaltou o esforço coordenado de órgãos federais para ressarcir as vítimas dos descontos não autorizados. O presidente do INSS também destacou a união entre o instituto, a Advocacia-Geral da União (AGU), a CGU e a Polícia Federal para rastrear os recursos desviados e entrar com ações na Justiça para recuperar o dinheiro.

Regras de aposentadoria em 2026

Conforme a Reforma da Previdência, aprovada em novembro de 2019, há mudanças anuais nas regras de aposentadoria para os segurados que já contribuíam antes da alteração da legislação. Essas regras fazem parte do cronograma de transição criado para permitir a adaptação gradual às novas exigências.

Com a regra da idade mínima progressiva, a cada ano, são acrescidos seis meses na idade mínima para se aposentar, mas o tempo de contribuição continua o mesmo: 30 anos para as mulheres e 35 para os homens. As mulheres, em 2026, para poderem se aposentar, precisam ter 59 anos e seis meses de idade. E os homens, 64 anos e seis meses de idade.

Outra regra de transição é a regra dos pontos. Para solicitar a aposentadoria em 2026, a soma da idade com o tempo de contribuição para as mulheres deve chegar a 93 pontos, e para os homens, 103 pontos.

Para acessar o simulador, basta acessar o Meu INSS, entrar com CPF e senha, escolher a opção “Simular Aposentadoria” e conferir o resultado. A simulação é apenas uma referência e não garante o direito ao benefício.