O deputado estadual Rozenha (PMB) anunciou, na manhã desta quinta-feira (23), apresentou o Projeto de Lei (PL) 1.119/2023 que obrigada o fornecimento gratuito de água potável gelada em eventos privados de grande porte no Amazonas. Segundo o autor, o objetivo a proposta é “salvaguardar a segurança e o bem-estar”.
Além de anunciar a propositura, o parlamentar utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) hoje para abordar o incidente ocorrido no show da cantora Taylor Swift, no Rio de Janeiro, na última sexta-feira (17). Na ocasião, uma jovem de 23 anos faleceu devido à exposição excessiva a altas temperaturas. A empresa organizadora do concerto, Time For Fun, proibiu a entrada de garrafas de água no Estádio Nilton Santos (Engenhão), local no qual se sucedeu o espetáculo.
“Buscamos prevenir tragédias como as que ocorreram em diferentes partes do Brasil para que não se repitam aqui em Manaus, a partir da aprovação deste projeto. Não podemos permitir a concentração de milhares de pessoas em locais como a Arena da Amazônia, o Sambódromo, sob o intenso calor amazônico, enquanto essas empresas lucram consideravelmente sem sequer disponibilizar água”, afirmou o político.
O PL prevê que a “disponibilização de água será promovida pelos organizadores do evento por meio de autorização para que consumidores ingressem com garrafas de água para consumo próprio e distribuição de água mineral potável”.
O não cumprimento acarretará sanções, que podem incluir multas, bem como a suspensão da autorização para realização de futuros eventos, conforme a proposta.
Permitida entrada com água
No Amazonas, há uma legislação vigente que já garante o direito de ingresso em eventos portando águas e bebidas previamente adquiridas em outros estabelecimentos.
Aprovada há 4 anos, a Lei º 4.782 é de autoria da deputada Alessandra Campêlo (Podemos) e autoriza a entrada de pessoas portando estes produtos em uma ampla gama de locais, incluindo cinemas, teatros, museus, parques de diversão, circos, casas de show, sambódromo, bumbódromo, estádios, ginásios e estabelecimentos assemelhados.
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