PL propõe bolsas universitárias para pais de crianças com TEA e baixa renda em Manaus

Tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei nº 109 de 2025, de autoria do vereador João Paulo Janjão (Agir), que propõe a criação de uma cota de bolsas universitárias destinada a pais de crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em situação de baixa renda.

Conforme o texto, as instituições de ensino superior, públicas ou privadas, deverão reservar um percentual de vagas para a concessão dessas bolsas. A seleção dos beneficiários será feita por meio de processo seletivo que considerará a renda familiar, a comprovação do diagnóstico de TEA e a situação de vulnerabilidade social.

Pela proposta, serão contemplados pais de crianças com diagnóstico médico comprovado e renda familiar mensal per capita inferior a dois salários mínimos.

As bolsas buscam garantir acesso à educação superior, reconhecendo as dificuldades financeiras e sociais enfrentadas por famílias que convivem com o autismo.

Na justificativa, o vereador destacou que o projeto pretende valorizar o papel dos pais e reduzir desigualdades:

“Pais de crianças com TEA frequentemente enfrentam desafios emocionais, financeiros e sociais. O cuidado com os filhos exige tempo e recursos, o que pode limitar oportunidades de emprego e de estudo. Esta iniciativa busca promover a inclusão social, capacitação e melhores condições de vida para essas famílias”, explicou Janjão.

O PL segue em tramitação na Câmara e deverá passar pelas comissões técnicas antes de ser votado em plenário.