Pedido de vista adia julgamento das contas de David Almeida para próxima semana

O pedido de vista apresentado pelos conselheiros do TCE (Tribunal de Contas do Amazonas), Fabian Barbosa e Yara Lins, adiou o julgamento das contas do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), referente ao exercício financeiro de 2021.

O pleno do TCE iniciou a apreciação das contas do primeiro ano da gestão de David na manhã desta terça-feira, 13, durante sessão especial. O julgamento será retomado na próxima segunda-feira (19), às 10h, um dia antes da última sessão do TCE neste ano.

O relator, conselheiro Júlio Pinheiro, manifestou-se pela aprovação das contas de David, com recomendações. O conselheiro Ari Moutinho proferiu o voto, acompanhando Júlio Pinheiro. Ari Moutinho sugeriu novas ressalvas que foram acolhidas pelo relator.

Ressalvas

Entre as recomendações dele, que foram acolhidas do parecer do MPC (Ministério Público de Contas), está a realização de concurso público nas secretarias e órgãos da administração municipal em que o número de temporários é muito superior ao de servidores efetivos.

Durante a leitura do voto, Júlio Pinheiro citou a Casa Civil, a Controladoria Geral do Município, o Implurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano), a Manauscult (Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos), a Ageman (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município) e as secretarias da Mulher, Assistência Social e Cidadania;  do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação; e de Limpeza Urbana, como pastas para realização de concurso.

Execução orçamentária

A gestão municipal contou com orçamento de R$ 5,5 bilhões em 2021, valor estipulado pela Lei Orçamentária Anual, aprovada pela CMM (Câmara Municipal de Manaus).

De acordo com parecer do MPC, a prefeitura arrecadou mais que a previsão de receita prevista para 2021, com o superávit de R$ 610 milhões, sendo equilibrada a execução orçamentária.

Segundo o órgão ministerial, a receita arrecadada teve acréscimo de 4,8%. O repasse à CMM foi no montante de R$ 177 milhões. Os recursos aplicados em educação e saúde obedeceu os percentuais previstos na Constituição Federal de 25% e 15% respectivamente.

O executivo cumpriu o limite para despesa com pessoal, estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, e correspondeu a 40,6% da RCL (Receita Corrente Líquida). A soma dos gastos com pessoal do executivo e legislativo somou o percentual de 41,90% da RCL, dentro do limite.