Operação Acolhida não cumpre promessa a refugiados venezuelanos

Os abrigados, a maioria indígenas Warao, aguardam há quase dois anos por garantias do respeito à cultura e tradições; eles também reclamam da alimentação oferecida pelas Forças Armadas (Foto de Felipe Medeiros/Amazônia Real)

Boa Vista (RR) – A Operação Acolhida, coordenada pelo governo federal e tendo as Forças Armadas como apoiadora, não cumpriu a promessa feita aos refugiados e imigrantes venezuelanos que foram desalojados há quase dois anos da extinta comunidade Ka’Ubanoco, um ocupação localizada em Boa Vista, capital de Roraima. Em janeiro de 2021 mais de 100 famílias de não indígenas e indígenas das etnias Warao, Pemon, Eñepa e Kariña foram transferidas para o  abrigo Jardim Floresta, no bairro que recebe o mesmo nome, sob a garantia de terem a cultura e as tradições indígenas respeitadas. Para isso, o local passaria por adaptações, com a instalação de redários, áreas para produção de artesanato e cozinha.

“Aceitamos sair do Ka’Ubanoco para um local que nos desse condições e fosse adequado para nossa convivência, mas não tivemos isso. Às vezes não dá para dormir, o espaço nas barracas é pequeno e quente”, contou à reportagem a cacique da etnia Warao, Alida Marquez. 

Os indígenas Warao denunciam que até a alimentação fornecida no abrigo Jardim Floresta é inadequada. “A maioria das vezes chega estragada”, informou um jovem indígena que vive no abrigo e já dormiu no chão de terra batido, nos arredores do local, porque chegou depois das 20h.

“Em Ka’Ubanoco éramos livres”, disse a liderança da extinta ocupação. Além de precisarem dormir na rua quando chegam após as 20h, os indígenas enfrentam outras restrições. “Também não temos liberdade para nos reunir só com nosso povo, com organizações nacionais e internacionais, sem a presença do Exército”, criticou a cacique Alida.

No dia 18 de outubro, a primeira-dama Michelle Bolsonaro disse em um vídeo que a Operação Acolhida é o melhor programa de refugiados da América Latina e que o Brasil já recebeu 375 mil venezuelanos. “Como país cristão, devemos acolher o próximo”, afirmou.

O vídeo foi uma resposta às declarações do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, sobre o encontro com adolescentes venezuelanas em São Sebastião, periferia de Brasília. “Olhei umas menininhas, três, quatro, bonitas, de 14, 15 anos, arrumadinhas num sábado numa comunidade. E vi que eram meio parecidas. Pintou um clima, voltei, ‘posso entrar na tua casa?’ Entrei”, disse Bolsonaro na entrevista a um podcast. 

A Operação Acolhida foi criada pelo ex-presidente Michel Temer (2016-2018) para atender refugiados e imigrantes que fogem da crise econômica e social da Venezuela. Na ocasião, os conflitos se intensificaram na fronteira entre os dois países e muitos venezuelanos foram deportados pela Polícia Federal. Os principais objetivos da operação, que hoje conta com as participações de 13 ministérios, é organizar a chegada dos venezuelanos no Brasil e buscar a inserção social e econômica deles no país, o que inclui apoio na busca por emprego e moradia.

Durante o governo Temer, conforme dados da Polícia Federal, mais de 176 mil imigrantes venezuelanos entraram em Roraima. 

A comunidade Ka´Ubanoco funcionava em um terreno do governo de Roraima que estava abandonado. Na época, as famílias que ocupavam o lugar não aceitavam viver em condições de subordinação ao Exército. “A proposta não era essa, temos uma sala de cursos, mas era pra ser um malocão de palha”, reclamou Alida. No espaço citado, eles aprendem português e fazem cursos voltados ao comércio, como corte e costura. Uma vez que as atividades são coordenadas pela Operação Acolhida, a cultura indígena fica em segundo plano, o que dificulta a manutenção dos hábitos das etnias nas crianças e jovens.

Juristas que trabalham em defesa dos povos originários relataram à reportagem que já foram barrados em tentativas de visitas aos abrigos antes mesmo do período eleitoral. “É lamentável o Estado brasileiro se negar a respeitar os direitos constitucionais, mais ainda por se tratar de um povo em extrema vulnerabilidade”, analisou o advogado Ivo Cípio Aureliano, do Conselho Indígena de Roraima (CIR).

É necessário pensar no abrigamento indígena com elementos específicos para essa população, é o que defende o professor João Jarochinski, do curso de Relações Internacionais da Universidade Federal de Roraima.

“Não há distinção desses abrigos. É preciso haver uma configuração desses espaços, porque essa população sofre, os abrigos atendem parcialmente os indígenas. Isso é reflexo também da falta de diálogo com a Funai”, afirmou o docente.

A coordenação da Operação Acolhida não informou o motivo de não ter realizado as adequações no abrigo Jardim Floresta. A assessoria de comunicação também não comentou as denúncias relacionadas à alimentação. 

De acordo com a operação, atualmente são nove abrigos no Estado, sendo dois deles em Pacaraima, fronteira do Brasil com a Venezuela, e três são exclusivos para indígenas. No total, são 5.530 imigrantes sob a coordenação do Exército. 

Segundo informações enviadas pela assessoria à reportagem, 125 indígenas de uma mesma família foram interiorizados para o Distrito Federal. Os últimos quatro chegaram no último dia 19 de outubro. A nota da assessoria não informa o que esses imigrantes irão fazer em Brasília.

No dia 18 de outubro, a Operação Acolhida informou que atingiu a marca de 84.463 venezuelanos interiorizados em 887 municípios brasileiros, sendo 18.206 interiorizações somente este ano. “A ação é uma grande força tarefa humanitária que permite a realocação de refugiados e migrantes da Venezuela”, diz nota no site oficial. 

 Abandono de abrigo 

Em março deste ano, a Operação Acolhida deixou o abrigo Pintolândia, na zona oeste de Boa Vista, ocupado exclusivamente por indígenas venezuelanos das etnias Warao e Eñepa. Segundo Jeremías Fortes, uma das lideranças do local, a saída dos militares se deu em razão da falta de acordo entre os indígenas e a coordenação da operação.

No início deste ano foi solicitada a transferência dos indígenas que viviam no abrigo Pintolândia para o Rondon 3, ao lado da sede da Polícia Federal, local em que também vivem outros imigrantes não indígenas.

Ainda conforme o líder, os indígenas não foram consultados sobre as mudanças. Um dos motivos para resistirem é a falta de garantia de vagas nas escolas. Muitas crianças poderiam ficar sem estudar caso fossem deslocadas para outro bairro da capital onde não houvesse vagas suficientes nas escolas para suprir a demanda.

“A Operação Acolhida não levou em conta essa problemática e a educação das crianças deveria ser garantida. O Exército nos abandonou. Uma instituição não poderia nos abandonar assim com tantas crianças e tantas pessoas que ficaram com fome e sem proteção”, lamentou.

Jeremías afirma que a saída foi repentina e eles não foram informados sobre o encerramento dos trabalhos humanitários no local, diferente do que as autoridades alegam. “Dizem que houve diálogo entre os indígenas e representantes das instituições, o que não aconteceu”.

O abrigo Pintolândia hoje é chamado de ocupação espontânea. No local vivem apenas imigrantes indígenas das etnias Warao e Eñepa. Pelo menos 450 pessoas, divididas em 75 famílias – a maioria crianças. Atualmente os moradores contam com a ajuda de instituições como Pirilampos, Médicos Sem Fronteiras e Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (ADRA).

Advogados indigenistas defendem que os Warao não aceitaram ir para o Rondon 3 pelas condições a que eles eram submetidos pelo Exército. Em agosto de 2021, a Repórter Brasil divulgou um vídeo em que um indígena alcoolizado é isolado dos demais. O chamado “cantinho da vergonha” funcionava como castigo no abrigo Pintolândia.

As lideranças temem que aconteçam situações degradantes semelhantes ao irem para o Rondon 3. Enquanto a Operação Acolhida não sabe lidar com as questões indígenas, os estrangeiros amargam condições insalubres e falta de alimentação. Durante a ida da Amazônia Real ao lugar, os venezuelanos separavam frutas e verduras estragadas, na tentativa de reaproveitar algo para as famílias comerem. Os últimos da fila ficam com o pior do que é arrecadado ao longo do dia nos lixos de supermercados da zona oeste de Boa Vista.

“Eles já sabem o tratamento que irão receber no abrigo. Não poderão fazer reuniões e serão questionados ao praticarem atos culturais. Mesmo diante das condições, eles têm razão em resistir, porque há mais de cinco anos as agências da ONU e o Estado brasileiro não sabem lidar com questões indígenas”, criticou Aureliano. “Isso gera mais preconceito e conflitos”.

Após a saída da Operação Acolhida, a Vigilância Sanitária de Roraima fez uma vistoria no abrigo. Foi concluído, segundo documento de 14 de julho de 2022, que a ocupação “não apresenta condições de higiene e limpeza adequadas, tampouco salubridade necessária e compatível com a dignidade humana preconizada no art. 1º, inciso III, da Constituição de 1988”.

A Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) não respondeu os questionamentos da reportagem sobre qual auxílio pode prestar a essas pessoas, que vivem em vulnerabilidade social. 

Os líderes Warao, em parceria com o CIR, estudam a possibilidade de acionar instituições internacionais de defesa dos povos indígenas.

Dormindo ao relento

Na entrada da capital de Roraima, em torno da Rodoviária Internacional de Boa Vista, é comum a presença de dezenas de venezuelanos dormindo na grama e nas calçadas das empresas da região. O motivo é a falta de vagas nos abrigos da Operação Acolhida.

A cena, que chamou a atenção na mídia nacional em 2018, voltou a ter impacto por causa do aumento de imigrantes nas últimas semanas.

Oranger Salas, de 27 anos, e Lisseth Filipino, 36 anos, vivem essa realidade. Os dois estão há mais de 15 dias dormindo na grama, em cima de alguns pedaços de papelão e uma manta. Eles sonham juntar dinheiro para comprar duas passagens para Florianópolis (SC). Cada uma custa mais de R$ 2 mil. No Sul do Brasil esperam conseguir emprego e recomeçar a vida.

Salas tenta conseguir dinheiro, mas, devido à sua condição, torna-se vítima de exploração. Ele recebe em média R$ 10 para ajudar a descarregar caminhões ao longo do dia. Lisseth não consegue emprego e passa o dia se escondendo do sol escaldante de Roraima, debaixo das árvores da praça que, por ironia do destino, chama-se Simón Bolívar, herói da independência da Venezuela.

“Tínhamos esperança de conseguir ser interiorizados, mas não tem espaço nos abrigos. Nem as mulheres grávidas estão aceitando. Pegam apenas homens e mulheres solteiras. Alegam ser mais fáceis de interiorizar por não terem vínculo”, contou Lisseth.

O casal chegou a viver os últimos três anos na Colômbia. Eles decidiram este ano arriscar receber o prometido acolhimento do Brasil. “Ainda não nos sentimos tão acolhidos assim”, disse Oranger, que deixou duas filhas na Venezuela. “Assim como nós, outros venezuelanos estão há um mês dormindo na rua enquanto aguardam entrar nos abrigos para serem interiorizados”. Alguns já se conformam e tentam outras alternativas já que não querem abrir mão de suas famílias.

A Operação Acolhida não nega as acusações relacionadas a esse processo seletivo. “Até o momento, não fomos notificados por nenhum dos órgãos competentes”, diz um trecho da nota enviada à reportagem. Entretanto, as famílias não sabem como proceder no Brasil.

De forma espontânea, na reta final do segundo turno das eleições presidenciais, a Polícia Federal divulgou uma nota informando que houve um aumento de 65% das entradas de venezuelanos na cidade fronteiriça de Pacaraima (RR), entre os meses de junho e setembro de 2022. “Foram registradas 7.596 entradas no país pelo município em junho; 8.428 em julho; 11.781 em agosto e; 12.649 em setembro. O volume de entradas já é superior ao registrado em fevereiro de 2020 [12.369], último mês anterior à restrição de acesso ao Brasil pela referida fronteira”.

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