MPE pede a cassação de Adail e Mayara Pinheiro por arrecadação e gastos ilícitos

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação do diploma do deputado federal eleito Adail Filho e da deputada estadual reeleita Mayara Pinheiro, ambos do Republicanos. O órgão ainda pediu a quebra do sigilo bancário dos irmãos Pinheiro, no período de março a agosto deste ano, na representação eleitoral por arrecadação e gastos ilícitos de recursos.

Adail também é investigado por abuso de poder econômico durante a pré-campanha. O MPE acusa Adail, Mayara e o deputado estadual eleito Thiago Abrahim (UB) de usarem a  estrutura das prefeituras de Tefé, Itacoatiara e Coari para impulsionar suas candidaturas no interior antes e durante o período permitido pela legislação eleitoral.

O órgão apresentou uma representação eleitoral por condutas vedadas contra Adail, Mayara, Thiago, Papi (PSC) e outras seis pessoas, entre prefeitos do interior e  funcionários públicos.

Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), a procuradora eleitoral Catarina Carvalho diz que Adail buscou, “de modo ostensivo, alavancar sua candidatura ao cargo de deputado federal antes do período de campanha e com uso de elevado volume de recursos, de modo a gerar relevante lesão à igualdade de chances que deve subsistir entre os diversos candidatos durante a corrida eleitoral”. A procuradora pede que Adail seja condenado a oito anos de inelegibilidade.

O pedido de afastamento do sigilo bancário dos irmãos Pinheiro tem como base uma apuração preliminar que identificou, entre as “ilicitudes”, o expressivo número de viagens, em que mais de 30 municípios foram visitados, pessoas ligadas à campanha e não declaradas, veículos e abastecimentos não contabilizados, distribuição de bens e materiais, camisetas com nome dos candidatos e aluguel de aeronaves.

Viagens

De acordo com o procurador da república, Edmilson da Costa Barreiros, há fortes indícios de que a aeronave PS-CTX de propriedade da empresa Cleiton Táxi Aéreo LTDA, que tem contrato com a prefeitura de Coari, foi amplamente usada ora custeada por Adail, ora pela prefeitura, comandada pelo pelo primo dele, Keitton Pinheiro. Quando pagava o serviço, Adail fazia em dinheiro, o que dificulta a identificação da origem dos recursos.

Somente com fretamento de aeronaves na pré-campanha, foram gastos pelos irmãos Pinheiro R$ 336,7 mil. O valor representa 18% do total de despesas declaradas por Adail à Justiça Eleitoral na campanha oficial, correspondeu ao montante de R$ 1,7 milhão.

“Considerando que o candidato esteve em campanha por 31 dias antes do período eleitoral, encontraríamos um total de R$ 775.964,72 (foram) investidos no período pré-eleitoral sem contemplar despesas aéreas”, diz trecho da representação.

Em relação a Mayara, que declarou despesas de R$949,8 mil, as irregularidades corresponderam a 35,45% dos recursos manejados.

Favorecimento

Barreiros aponta que Adail, Mayara e Thiago foram beneficiados com ações promovidas pela Prefeitura de Itacoatiara, cujo prefeito do município é o pai de Thiago, Mário Abrahim. O procurador cita evento realizado em abril, no município, com a participação de Adail e Thiago, em que a prefeitura distribuiu gratuitamente malhadeiras, caixas de isopor e motor rabeta a pescadores em troca de apoio ao projeto político de Thiago e Adail.

Segurança

Em uma das ações, o MPE afirma que Mayara cedeu ilegalmente o policial militar Jheffe Souza Viana, disponibilizado pela Assembleia Legislativa do Amazonas para segurança da parlamentar, para acompanhar o irmão, Adail, em praticamente todas as viagens.

Quando Mayara não participava diretamente das viagens, o policial a representava e participou ativamente da campanha de Adail. O militar consta na lista de passageiros dos voos realizados por Adail.