MPAM recomenda que Itacoatiara suspenda pregão de R$ 3,2 milhões por irregularidades

O prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim (Republicanos), é alvo de uma recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que orienta a suspensão imediata do Pregão Presencial nº 009/2025, voltado à compra de materiais hidráulicos pela Secretaria Municipal de Infraestrutura. A medida foi publicada no Diário Oficial do MPAM desta quinta-feira (31/07) e assinada pelo promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza.

De acordo com o documento, o processo de licitação, no valor estimado de R$ 3,25 milhões, apresenta uma série de irregularidades.

Entre as principais apontadas pelo promotor estão a opção por pregão presencial sem justificativa adequada, contrariando a Lei de Licitações (14.133/2021), que prioriza o formato eletrônico; a falta de ampla publicidade, com exigência de retirada do edital somente de forma física ou via e-mail, o que, segundo o MP, limita o acesso e restringe a concorrência; ausência de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e outros canais oficiais de transparência; especificações genéricas dos produtos, dificultando o julgamento técnico e abrindo margem para sobre preço.

Além disso, a recomendação aponta superestimativa de itens, como a previsão para compra de 430 caixas d’água sem estudo técnico justificativo e cotação de preços restrita a somente três empresas de Manaus, sem considerar fornecedores locais ou dados públicos de referência.

“A justificativa para utilização do pregão presencial apresentada pela prefeitura de Itacoatiara, em especial quanto ao prestígio ao comércio local, não se sustenta, uma vez que as empresas consultadas na pesquisa de preço de mercado e as que participaram da licitação são, em sua maioria, de Manaus”, cita o Vinícius de Souza.

Riscos
O promotor afirma que o não cumprimento da recomendação pode configurar ato deliberado de desrespeito à legislação.

“A desobediência poderá resultar em responsabilização judicial do prefeito e da equipe gestora, inclusive por atos de improbidade administrativa”, alerta o documento.

Caso a prefeitura não suspenda o procedimento, o MPAM poderá ajuizar ação civil pública para anular o processo licitatório e responsabilizar os envolvidos.

Posicionamento
A reportagem procurou a prefeitura de Itacoatiara para solicitar informações sobre quais medidas estão sendo adotadas pela gestão municipal para responder à recomendação do MPAM e se existe previsão de suspensão ou revisão do processo licitatório. Em caso de resposta, a matéria será atualizada.