De acordo com o promotor Lauro Tavares, da 62ª Promotoria de Justiça, a denúncia foi feita por um cidadão, que não quer ser identificado, na ouvidoria. Segundo o promotor, foi solicitado ao Grupo de Prevenção de Invasões do Governo do Estado e ao Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), a retirada da construção irregular da área.
A obra foi interrompida até a sua regularização e licenciamento junto ao Implurb. Além disso, foi determinada a adoção de medidas conjuntas para a demolição da obra.
O MPAM solicitou ainda informações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), sobre providências adotadas em relação ao caso, mas não obteve resposta.
Na última semana, a Semmas flarou, também na zona Norte da capita, uma obra irregular na Área de Proteção Ambiental (APA) Sauim-de-Manaus. A construção já havia sido interditada em agosto de 2021.
Com novas denúncias de moradores da área, a equipe de fiscalização voltou ao local e lavrou dois autos: um por descumprimento à interdição (infração gravíssima), e outro por intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), infração grave.
Fonte: MPAM
Fotos: Divulgação/MPAM
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