A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, anunciou o envio de mais 100 brigadistas, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e duas aeronaves para auxiliar no combate a incêndios florestais no estado do Amazonas. A medida está inserida em um pacote de ações do Governo Federal divulgadas em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (13), em Brasília.
Segundo o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, os brigadistas serão deslocados para o Amazonas até a próxima segunda-feira (16), totalizando 289 no combate aos incêndios florestais. Os aviões, disponibilizados pela Força Aérea Brasileira (FAB), serão encaminhados para o estado com equipamentos destinados ao combate aos focos de queimadas.
Segundo Marina Silva, os recursos necessários para a ajuda humanitária serão alocados com base no envio dos planos de trabalho municipais ao Ministério. Até o momento, somente 22 planos de trabalho foram encaminhados. A previsão é que, até o final da próxima semana, todos os 55 planos das cidades em estado de emergência no Amazonas estejam prontos para a implementação das ações necessárias.
Aplicação de multas
Na coletiva, Rodrigo Agostinho certificou que todas as áreas desmatadas ilegalmente serão sujeitas a embargos e multas podem chegar a R$ 3 bilhões.
“Estamos falando de um total, agora, na Amazônia, de aplicação de multas que chegam a R$ 3 bilhões. Estamos fazendo embargos por imagens de satélite”, informou.
O presidente do Ibama afirmou, ainda, que a qualidade do ar em Manaus é cerca de 10 vezes pior do que o nível recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), devido à fumaça proveniente dos incêndios.
Na quinta-feira (12), a plataforma Selva, responsável por monitorar os níveis de poluição do ar na capital, revela que a qualidade do ar está em estado crítico em várias áreas da cidade. A poluição chegou a ultrapassar os limites da escala que mensura os níveis de partículas por metro cúbico.
Suspensão do CAR
O secretário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, André Lima, anunciou que o Governo Federal está enviando uma solicitação ao governador Wilson Lima (União Brasil) para suspender o registro no cadastro ambiental rural de propriedades com focos de incêndio não autorizados.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, que objetiva integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para combate ao desmatamento, controle, planejamento ambiental e econômico e monitoramento.
“Uma parte expressiva desses focos de calor que se transformam em incêndios está acontecendo em imóveis que se encontram dentro do cadastro ambiental rural (…) A suspensão inviabiliza acesso a crédito e regularização fundiária”, afirmou.
Consequências
Na coletiva, o ministro do Desenvolvimento Regional do Brasil, Waldez Góes, declarou que o país está enfrentando as consequências de políticas de desmonte adotadas em governos anteriores, aliadas a desafios relacionados às mudanças climáticas e fenômenos complexos.
“A política de prevenção no Brasil foi abandonada nos últimos 6 anos (…) Houve um esvaziamento de recursos financeiros, orçamentários e de pessoas”, disse.
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