Justiça determina que Lábrea disponibilize atendimento médico e ambulanchas em reservas extrativistas

A Justiça Federal deu prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Lábrea e a União adotem medidas emergenciais para garantir atendimento de saúde às comunidades das Reservas Extrativistas (Resex) Ituxi e Médio Purus, no sul do Amazonas.

A decisão atende a uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), que aponta falhas históricas na assistência médica oferecida aos moradores da região. Segundo o órgão, a investigação sobre o caso se arrasta há mais de uma década e diversas tentativas de solução administrativa não foram cumpridas pelos entes públicos.

Entre as medidas determinadas pela Justiça, a Prefeitura de Lábrea deverá cadastrar todos os moradores das reservas no sistema de atenção básica do Ministério da Saúde, o que permitirá o recebimento de recursos federais destinados à manutenção dos serviços.

O município também terá de elaborar um plano de atendimento para garantir visitas de equipes médicas completas às comunidades a cada 60 dias. Outra exigência é a disponibilização de pelo menos quatro ambulanchas equipadas, abastecidas e em funcionamento permanente para remoção de pacientes em situações de urgência.

Já a União deverá prestar apoio técnico para a elaboração do plano de assistência, além de analisar com prioridade pedidos de novas equipes de saúde para a região e assegurar o repasse regular dos recursos federais.

A decisão prevê multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento por parte da União ou da Prefeitura de Lábrea.

Além das medidas emergenciais, o MPF continua com a ação principal, que pede indenização por danos morais coletivos às comunidades afetadas pela ausência de serviços públicos de saúde.

Comunidades tradicionais e suas especificidades

As Resex Ituxi e Médio Rio Purus abrigam diversas comunidades tradicionais, que enfrentam dificuldades de acesso a serviços de saúde devido à localização geográfica e às peculiaridades da região. Na ação, o MPF ressalta que a prestação de serviços de saúde a essas populações deve considerar as especificidades culturais e as dificuldades logísticas, como o transporte fluvial, que é frequentemente comprometido na época da seca.