Ipaam informa que análise complementar atestou para regularidade de aterro em Manaus

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas ( Ipaam ) contradiz relatório sobre irregularidades em obra de aterro sanitário em Manaus e informa que, após análise técnica e jurídica complementar, “as atividades encontram-se amparadas por instrumentos legais vigentes”.

O Ipaam havia aplicado multa de R$ 10 milhões à Prefeitura de Manaus, mas informa que foi formalizado, em 23 de janeiro de 2026, o cancelamento dos autos de infração e do termo de embargo, uma vez que a situação verificada se mostrou compatível com as condições estabelecidas nos referidos instrumentos, não se configurando infração ambiental.

Confira a nota na íntegra.

Nota Ipaam

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) informa que, após análise técnica e jurídica complementar do processo de fiscalização referente ao Aterro de Resíduos Sólidos Urbanos de Manaus, constatou que as atividades desenvolvidas encontram-se amparadas por instrumentos legais vigentes, entre eles um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) homologado judicialmente e um Termo de Compromisso firmado com o órgão ambiental.

Diante desse enquadramento jurídico, foi formalizado, em 23 de janeiro de 2026, o cancelamento dos autos de infração e do termo de embargo, uma vez que a situação verificada se mostrou compatível com as condições estabelecidas nos referidos instrumentos, não se configurando infração ambiental.

O TAC, homologado em março de 2024, e o Termo de Compromisso firmado judicialmente, com participação da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM), estabelecem parâmetros específicos para a operação e a regularização do empreendimento, que seguem sendo acompanhados pelos órgãos competentes.

O Ipaam reforça que atua de forma técnica, transparente e em consonância com a legislação ambiental, mantendo cooperação permanente com o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) no monitoramento do cumprimento das obrigações pactuadas.

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