O Governo do Amazonas enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa para parcelar R$ 409,6 milhões em precatórios – dívidas que o poder público tem com pessoas físicas ou jurídicas que tenham processado judicialmente . O pagamento parcelado será em 2023. Conforme a mensagem assinada pelo governador Wilson Lima, esse valor representa aumento de 1.869,23% e ameaça o cenário fiscal do estado.
O documento aponta que, enquanto no exercício de 2019, o valor de pagamento de precatórios alcançou o montante de R$ 20,8 milhões, no exercício de 2023, o total de precatórios aptos para pagamento perfaz R$ 409,6 milhões, “circunstância que agrava ainda mais o cenário fiscal do Estado do Amazonas”.
“Ressalto que a presente Propositura objetiva contribuir para a estabilidade fiscal do Estado do Amazonas e a geração de mais recursos para a execução das políticas públicas fundamentais à sociedade amazonense”, ressalta o documento assinado por Wilson Lima.
Parcelamento
De acordo com o projeto de lei, o parcelamento deve ocorrer se o montante devido em doze meses ultrapassar a média registrada nos últimos cinco anos.
Caso haja precatório com valor superior a 15% do montante da dívida, 15% dele serão pagos até o final do ano e o restante em parcelas nos cinco anos seguintes, acrescidos de juros de mora e correção monetária. Conforme o projeto de lei, o estado também poderá realizar acordos na justiça para pagar a dívida.
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