Falta de regularização fundiária impulsiona conflitos no Sul do Amazonas

Os municípios do Sul do Amazonas vivem um cenário de tensão marcado por conflitos agrários e grave crise social. A falta de regularização fundiária é o principal fator que alimenta essa instabilidade. A ausência de um ordenamento territorial abre brechas para práticas ilegais, comprometendo políticas ambientais e sociais. Autoridades locais têm buscado o governo estadual e federal para resolver o impasse.

Levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT), divulgado em abril deste ano, apontou o Amazonas entre os cinco estados brasileiros com mais conflitos por terra em 2023, com 117 ocorrências registradas. Os dados refletem o avanço do agronegócio, do garimpo ilegal e da exploração madeireira em municípios como Apuí, Boca do Acre, Humaitá, Lábrea, Manicoré, Novo Aripuanã, Tapauá e Borba, na região sul do estado.

As ações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e de outros órgãos de fiscalização têm ganhado força nos últimos anos no combate ao desmatamento e demais crimes ambientais.

Nas redes sociais, moradores e produtores rurais denunciam invasões a propriedades, apreensões de bens e até queima de casas. Eles também apontam embargos de terras e bloqueios sem aviso, alegando que as multas são injustas e que os prazos de regularização são inviáveis.

Operações recentes

No fim de junho, uma operação do Ibama desarticulou um garimpo ilegal no Parque Nacional dos Campos Amazônicos, em Manicoré. Ainda em junho, em Apuí, a fiscalização resultou na aplicação de R$ 173 milhões em multas. Durante essa fiscalização, foram registrados 87 autos de infração e embargados cerca de 27 mil hectares.

A área de floresta destruída é equivalente a 26 mil campos de futebol. O objetivo era reprimir infrações ambientais associadas à invasão e à grilagem de terras públicas, priorizando alvos de desmatamento ilegal em áreas vinculadas a projetos de assentamento, que figuram na lista dos mais desmatados do bioma nos últimos anos.

Ao Toda Hora, o Ibama informou que “todas as ações foram realizadas no estrito cumprimento do dever legal”.

Regularizações

Em meio às pressões dos moradores, produtores e prefeitos dos municípios, o governador Wilson Lima (União Brasil) anunciou, no início de julho, um pacote de medidas para apoiar produtores rurais em Apuí. Na ocasião, ele revelou que quase 100% do território do município está sob embargo ambiental, afetando pequenos produtores que dependem da atividade rural para sobreviver.

“Desde o início do ano, estamos atentos para prevenção do desmatamento e queimadas para serem diminuídos, mas não dá para ignorar o produtor e tirar deles a produção que traz riqueza para o estado, principalmente em uma área tão próspera no sul do Amazonas”, declarou.

Uma comitiva composta pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), a Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Sustentável do Amazonas (Idam), a Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect) e Secretaria de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) foi enviada ao município de Apuí para uma força-tarefa com foco na escuta da população, orientação jurídica e ambiental, e coleta de dados para subsidiar ações de regularização fundiária.

Por meio de nota, o governo do Amazonas informou que mantém articulação com os cartórios locais para garantir apoio técnico e orientar a população, aos moradores da zona rural, orientando as famílias sobre os procedimentos para iniciar a regularização de terras. “Os dados coletados serão encaminhados ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão responsável pelas áreas federais”, informou.

Entre os principais eixos de atuação da força tarefa estão o avanço no Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), a recuperação de áreas degradadas, o fortalecimento da regularização ambiental por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR), e a ampliação de linhas de fomento ao setor primário.

Prefeitos fazem apelo

Diante da crise, oito prefeitos do Sul do Amazonas assinaram um ofício, no início do mês, endereçado à ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), e à ministra Marina Silva (Meio Ambiente), além de dirigentes do Ibama, solicitando diversos pontos, como: a suspensão, por 12 meses, das ações ambientais repressivas, enquanto se estrutura um modelo técnico-negociado de regularização fundiária e ambiental; a formulação de uma Agenda de Regularização Ambiental e Fundiária, com metas claras, prazos definidos e critérios técnicos, que estimule a recuperação ambiental e considere o desenvolvimento econômico e social de cada município da região Sul do Estado.

O documento defende a criação de um Comitê Local de Regularização e Sustentabilidade com participação de produtores, sindicatos, vereadores, secretarias de meio ambiente e representantes da sociedade civil. Além disso, a proposta quer criar condições reais para a adequação legal, oferecendo caminhos para que produtores e comunidades possam regularizar sua terra.

Marcos Maciel, prefeito de Apuí, esteve novamente em Brasília nesta semana para uma quarta reunião para buscar resoluções para os embargos junto ao Governo Federal. “Saindo a legalização fundiária, os produtores passarão a cuidar, manter a floresta em pé e produzir com mais qualidade”, disse ao Toda Hora.