O Polo Industrial de Manaus (PIM), segundo maior produtor mundial de ar-condicionado, enfrenta o risco de paralisação de suas linhas de produção devido à insuficiência de compressores nacionais, componente essencial dos aparelhos. Atualmente, a empresa Tecumseh, localizada em São Paulo, é a única responsável pelo fornecimento do material.
Na tentativa de reduzir os impactos, a Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), junto com o setor de eletroeletrônicos da Zona Franca de Manaus (ZFM), solicitou em março, alteração do Processo Produtivo Básico (PPB) dos aparelhos de ar-condicionado fabricados pela PIM.
A medida, atualmente em análise no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), é considerada essencial para destravar o setor, responsável por 10% do faturamento e 15 mil empregos diretos no PIM.
No entanto, de acordo com a Eletros, a consulta pública aberta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) no início de setembro para discutir a flexibilização nas exigências do processo, não resolve o gargalo. A pasta tem até 15 de outubro para analisar o pedido e propor uma medida efetiva.
“As fábricas seguem desabastecidas, situação já reconhecida pelas autoridades. O impacto tem reflexos em toda a cadeia de suprimentos e coloca milhares de empregos em risco. A proposta apresentada não soluciona o problema, mantendo o risco para a produção de ar-condicionado”, afirmou Jorge Nascimento, presidente executivo da Eletros, em nota.
Regra do PPB
O entrave é causado por uma política industrial — criada em 2020 no governo Bolsonaro — que exige a aquisição de compressores fabricados no Brasil. Na época, a medida transformou a Tecumseh em fornecedora exclusiva. No entanto, a empresa não tem capacidade para atender a demanda das 18 empresas instaladas no PIM.
O descumprimento do PPB implica consequências severas como perda dos incentivos fiscais, cobrança de todos os impostos retroativos e aplicação de multas.
Ameaça à incentivos fiscais
A Eletros propõe que a obrigatoriedade seja ajustada à capacidade real de produção da Tecumseh. Caso contrário, as indústrias podem deixar de cumprir o PPB e perder os incentivos fiscais da ZFM, o que inviabilizaria a produção.
“O quadro ameaça iniciativas do Governo Federal e da indústria voltadas ao fortalecimento do setor nacional, à atração de investimentos e à manutenção de postos de trabalho. A solução é fundamental para garantir competitividade, empregos, proteção aos consumidores e confiança no ambiente de negócios”, ressalta a Eletros, em nota.
Em 2024, a cota mínima de 12% não foi alcançada (só 5% foram entregues). O governo autorizou a compensação em 2025, mas o cenário não mudou. Em 2026, a exigência sobe para 15%, ampliando a insegurança.
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